Já nesta terça (6), o presidente Lula participará da Bahia Farm Show 2023, na cidade de Luís Eduardo Magalhães. Junto com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, de ministros de Estado, secretários de governo e agricultores da região do Matopiba, Lula estará presente na solenidade de abertura da maior feira agrícola e de negócios do Norte e Nordeste.
PODER LEGISLATIVO
Na Câmara e no Senado, sem projetos polêmicos na pauta das duas casas, a atenção dos deputados e senadores estarão voltadas para as reuniões da CPMI dos atos de 8 de janeiro, e para as CPIs do MST, das Lojas Americanas e da manipulação de resultados no futebol. A CPMI do 8 de janeiro tem duas reuniões agendadas nesta semana, e na primeira delas, nesta terça (6), será apresentado o plano de trabalho elaborado pela relatora, senador Eliziane Gama (PSD-MA). Na reunião da quarta-feira, devem ser votados diversos requerimentos, dentre os 753 já apresentados pelos membros do colegiado.
A CPI das Americanas vai realizar audiência pública nesta terça para debater o impacto das inconsistências contábeis da empresa no mercado financeiro, entre os investidores e acionistas da loja. E nesta semana mais uma CPI será instalada na Câmara. Trata-se da CPI das Pirâmides Financeiras, que vai investigar 11 empresas que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas. A reunião de instalação será na tarde desta terça-feira.
Também nesta terça, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentará o relatório final sobre o projeto de reforma tributária, elaborado após diversas audiências e reuniões do grupo de trabalho criado sobre o tema. Entre os pontos principais da reforma, estão inseridas mudanças como a implementação de um IVA dual (um imposto federal e outro estadual/municipal), a cobrança de imposto no destino, a manutenção da Zona Franca de Manaus, entre outras.
PODER JUDICIÁRIO
Apesar do feriado de Corpus Christi, está mantido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute a fixação de um marco temporal para a definição da ocupação e demarcação de terras dos povos indígenas. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, e se arrasta no STF desde 2021.
Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro, e o do ministro Nunes Marques, a favor. O marco temporal determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.