Com contratos ilegais, Sefaz PE pode ter que fazer novo concurso

Por Mateus Carvalho  –  

Uma auditoria do TCE apontou contratações irregulares, sobretudo na área administrativa, e um novo concurso Sefaz PE pode ter edital publicado.

A Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco poderá realizar em breve mais um concurso público. Dessa vez, por recomendação do TCE e para corrigir a situação de contratos ilegais de profissionais terceirizados – o que seria possível somente com um novo concurso Sefaz PE.Recentemente, foi realizada uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o relatório foi divulgado, confirmando a existência de contratos ilegais na Sefaz PE.Tais contratações dizem respeito a prestação de mão de obra terceirizada em valores acima de R$9 milhões, segundo auditoria.

“Fazendo-se um comparativo, perfaz-se um quadro de pessoal na área administrativa da Sefaz ocupado em torno de 60% por terceirizados e 35% por (servidores) efetivos”.

As informações foram divulgada pelo portal Jornal do Commercio, o qual teve acesso ao documento de relatório da auditoria.

Segundo o portal, o TCE expõe que a Sefaz PE insiste em manter esses contratos ilegais mesmo com uma decisão cautelar da Corte de contas, de novembro de 2022.

Sefaz PE pode ter que realizar novo concurso para resolver contratos irregulares.

(Foto: Divulgação)

Também foi exposto um estudo que cita a ausência de concurso para a área administrativa há mais de 35 anos, com a Sefaz PE desempenhando as atividades através da contratação de empresas privadas – que realizam o papel de servidores públicos.

Uma medida do TCE PE, do ano passado, determinou a redução da vigência desses contratos mediante as ilegalidades.

Vale destacar que este cenário só seria resolvido com a realização de concurso para os proferidos cargos. Portanto, �� possível que um novo edital seja publicado futuramente para resolver essa questão e amenizar as contratações ilegais no âmbito da pasta fazendária.

Concurso Sefaz PE: últimos editais saíram em 2022

A Sefaz PE realizou dois concursos públicos em 2022, com editais sendo publicados em abril, para assistente a analista, e em outubro, para auditor fiscal do Tesouro Estadual.

Em ambos, as chances eram imediatas com a possibilidade de cadastro de reserva.

No caso do primeiro edital, eram 30 vagas disponíveis para assistente. A carreira tem o nível médio como principal requisito, com carga de trabalho de 30 horas e remuneração de R$1.409,06.

Já para analista, eram dez vagas. A carreira tem o nível superior em qualquer área de graduação como requisito de escolaridade. A jornada de trabalho também é de 30 horas e o salário proporcionado é de R$2.309,20.

As provas foram aplicadas na cidade de Pernambuco, com as etapas e disciplinas de acordo com o cargo pretendido. A Iupe foi a banca do primeiro concurso e a Fundação Carlos Chagas (FCC) do segundo.

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