A Prefeitura de Petrolina garantiu, na última semana, a liberação de R$ 220 mil em recursos, junto a Caixa Econômica Federal. Esse valor será investido pelo Ministério das Cidades e pelo Executivo Municipal na revisão e modernização do Plano Diretor. O documento é a lei responsável pelo estabelecimento de todos os instrumentos que regulam o uso e ocupação do solo nas mais variadas áreas da cidade.
O Plano Diretor é a ferramenta básica da política de desenvolvimento dos municípios, pois sua principal finalidade é fornecer ao poder público e aos cidadãos, a orientação na construção dos espaços urbanos. É este documento que determina, no intuito de beneficiar o conjunto da sociedade. “O Plano Diretor de Petrolina é antigo e agora, está necessitando de uma grande revisão, porque é importante o planejamento do município e das áreas irrigadas, que crescem muito e precisam de um melhores ordenamentos, como a manutenção, por exemplo, de dois ou três metros de calçada nas ruas e avenidas, bem como a altura e disposição dos prédios e outros aspectos. Essa revisão é necessária e importante para o desenvolvimento de Petrolina”, ressaltou o prefeito Julio Lossio.
Seja a área industrial, residencial, portuária ou de preservação histórica, o Plano Diretor define os parâmetros de utilização desse solo do ponto de vista urbanístico e dá ao município a responsabilidade de coordenar a sua ocupação. A atualização do Plano vai interferir não só na gestão urbana, mas também em outras legislações municipais vigentes, como o Código de Posturas e o Código de Obras de 1982, que não atendem mais as necessidades do município e também precisam ser revistas.
De acordo com o Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente de Petrolina, Geraldo Junior, a cidade já conta com um Plano Diretor, criado em 2006, mas alguns dos pontos contidos nesse documento precisam ser revistos. Segundo ele, a revisão possibilitará a elaboração de leis complementares que darão maior aplicabilidade ao Plano Diretor. “Instrumentos como o IPTU progressivo e a criação das Zonas Especiais de Interesse Social são pontos já descritos no Estatuto das Cidades (2001), mas que o nosso Plano trata superficialmente. Com essa modernização, iremos regulamentar tais instrumentos e dar eficiência à política urbanística da cidade”, explicou.
A intenção do Governo Municipal é contar com a participação da sociedade em todas as etapas dessa revisão que será realizada pela Empresa Cunha Lanfermann Engenharia e acompanhada pela Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente de Petrolina. Em cerca de 30 dias, a Prefeitura deve ser apresentar a metodologia de trabalho do estudo.
Texto: ASCOM PMP
Foto: Gilson Pereira