O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) renovou este mês, pela terceira vez consecutiva na gestão Suzana Ramos, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, emitido pelo Governo Federal, assegura que o instituto está de acordo com todas as regras para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência, estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.717/98.
O documento, cuja validade é de seis meses, possibilita ao município receber recursos federais sendo, portanto, fundamental para a administração pública. Além disso, ao obter o CRP a Prefeitura atesta que está seguindo normas de boa gestão. “Esse certificado é de grande importância para o município, uma vez que a irregularidade do CRP acarreta a interrupção do fluxo de verbas federais voluntárias. Com a regularidade desse documento, o município fica apto a receber esses recursos”, explicou o diretor executivo do IPJ, Marcos Jorge de Sá.
Importância do CRP
Com o CRP, o município mostra transparência junto aos segurados, além de poder receber transferência voluntária de recursos da União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União; pagamento dos valores referentes à compensação, entre outros.
Trâmite
Para receber o Certificado de Regularidade Previdenciária, o município teve que cumprir 30 itens regulares junto à Secretaria Especial de Previdência, do Ministério da Economia. Entre eles, caráter contributivo (as contribuições têm de ser repassadas em dia), seguir exigências para cumprir o equilíbrio financeiro e atuarial, e legislação de acordo com as normas exigidas pelo Governo Federal, entre outros.
O diretor executivo do IPJ, ressalta que a renovação do certificado comprova que as finanças estão em ordem. “O IPJ tem mostrado segurança e solidez quanto à gestão financeira e pagamentos dos benefícios. Através do trabalho comprometido de toda uma equipe, uma gestão equilibrada, conseguimos a renovação da CRP que também garante que o município de Juazeiro tenha a capacidade de firmar acordos, convênios e realizar empréstimos com órgãos federais”, finalizou o diretor.
Texto: Gardennia Garibalde – Ascom PMJ