Alvorlande defende titulação dos terrenos do São Jorge, MaNDACARÚ e Lagoa Seca

Um dos pontos mais debatidos na sessão da Câmara de Vereadores realizada nesta quarta feira(27) foi a regularização fundiária, na qual a prefeitura já se posicionou no intuito de resolver o problema, instituindo como de interesse social as áreas em que essa questão ocorre. Segundo o vereador Alvorlande Cruz, o processo está em andamento e teve início no bairro José e Maria, onde foram tomadas providências para os proprietários de 3.300 lotes. No bairro Terra do Sul, ele relata que a questão já foi solucionada de forma amigável, com a desapropriação dos terrenos.

Resta ainda a resolução no Lotamento Mandacaru, São Jorge, São Joaquim, Lagoa Seca, dentre outros. Alvorlande explicou que a justiça deu andamento ao processo movido pelos donos dos terrenos. Para o vereador, é o poder municipal que tem o domínio da área, por isso entrou com decreto para que ela se torne de interesse social. Para tanto, foi feita uma convocação para as três pessoas que algum ser os donos dos terrenos negociem com a prefeitura. Segundo o parlamentar, este encontro ocorrerá nesta sexta-feira.

O vereador relatou que há cerca de duas mil famílias nessas áreas estão recebendo intimações judiciais. “Se já tivesse feito de forma amigável, teria sido resolvido, as partes pactuariam, iriam ao judiciário, pois determinação de justiça não se discute, se cumpre”, afirmou.

Para ele, alguns empresários da região que eram proprietários somente do terreno querem vender área ao município por um valor acrescido da área de infraestrutura. Porém, todos os equipamentos públicos foram colocados pelos governos municipal, estadual e federal. “Essas áreas hoje estão bem avaliadas, e os que se dizem donos hoje querem receber por toda a infraestrutura que eles não concederam”, comenta.

Alvorlande pede que quando a prefeitura discuta a questão com os empresários, coloque na pauta os IPTUs atrasados. “Eles querem cobrar o IPTU hoje com um terreno bem avaliado. Eles querem pagar o valor venal e querem receber R$ 10 milhões numa área em que foi pago R$ 500 mil”.