Com o objetivo de discutir a respeito da aprovação das leis do Plano e do Fundo
Municipal de Cultura, que são exigidas para implantação do Sistema Municipal de Cultura;
uma comissão do Conselho Municipal de Cultura, da cidade de Juazeiro, no norte da
Bahia, estará se reunindo no paço municipal nesta terça-feira, 24/05.
Os Conselheiros solicitam à municipalidade que não sejam recebidos apenas pelo
Chefe de Gabinete, visto que, se isso ocorrer, o mesmo ainda terá que se reunir
posteriormente com outros secretários para que as decisões sejam tomadas; o que
atrasaria ainda mais os processos administrativos, financeiros, tributários e jurídicos para
a consolidação das duas leis em discussão.
Um ponto de pauta muito importante na reunião é a discussão sobre o valor a ser
repassado inicialmente pela Prefeitura Municipal de Juazeiro para a criação do Fundo
Municipal de Cultura, sendo que os membros da sociedade civil não concordam com a
proposta do município e, se essa discussão não avançar, haverá ainda mais atraso no
processo como todo.
Tal reunião, provocada pelos membros da Sociedade Civil do Conselho de Cultura,
é um passo muito importante rumo à criação do Sistema Municipal de Cultura, o qual é
fundamental para que o município possa acessar os recursos financeiros das leis Paulo
Gustavo e Aldir Blanc 2; além de que a institucionalização do Fundo de Cultura é a única
maneira de toda a classe artístico-cultural, bem como de todos os envolvidos na cadeia
associada à cultura, realmente terem a possibilidade de acesso a políticas públicas do
setor cultural que não sejam apenas aquelas executadas por obrigatoriedade de leis
municipais, como festivais musicais e teatrais, ou outros eventos também calendarizados,
como o carnaval e festas juninas.
É urgente a criação e operacionalização do Sistema Municipal de Cultura pois o
que se ventila na imprensa é a aproximação da derrubada, pelo Congresso Nacional, do
veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, a qual propõe repasse de R$ 3,8 bilhões para o
enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Também é
propagado pelos órgão de imprensa que o Congresso está em franca articulação para
derrubar o veto à Lei Aldir Blanc, que tem o intuito de instituir uma política nacional de
fomento ao setor cultural, para dar continuidade à política de apoio emergencial a este
setor.
Os membros da Sociedade Civil do Conselho de Cultura esperam que a Prefeita do
município – já que não atende solicitação de reunião com a mesma; pauta essa deliberada
pela Plenária do Colegiado no início da sua gestão; bem como não atende outra
solicitação, com o mesmo objetivo, feita pelos membros da sociedade civil – possa indicar
ao seu Chefe de Gabinete que articule os Secretários das áreas de tributos, financeiro e o
Procurador geral do Município ou um subprocurador que esteja à frente das tratativas
sobre as citadas leis; para estarem presentes à reunião e tomadas de decisões acerca da
temática tão urgente e de grande importância para a sociedade juazeirense.
Os Conselheiros da Sociedade Civil também cobram brevidade na articulação entre
os órgãos da Prefeitura Municipal para a finalização definitiva das leis do Plano Municipal
de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, já que a Prefeita, por intermédio do
Secretário de Cultura Turismo e Esportes, anunciou na abertura do IV Fórum Municipal de
Cultura, em 25 de março de 2022, a aprovação das leis do Plano e Fundo; para que, só
assim, as mesmas serem enviadas ao Legislativo Municipal, para apreciação e votação
pelos vereadores.
Membros da Sociedade Civil
Conselho Municipal de Cultura – Juazeiro/Ba
