“A gente percebe uma contradição no Artigo 4, § 2 e 4 quando se refere aos valores no Projeto de Lei nº 044/2021, enviado pelo Executivo Municipal, que inclusive foi enviado à Casa a toque de caixa, em cima da hora para apreciação dos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (14). Perguntamos ao Executivo por que não favorecer os transportes complementares: táxis, mototáxis, motoristas de aplicativos?
Até porque a pandemia não veio só para empresa de ônibus, a pandemia veio para todos. Se é para dar subsídio é para dar a todos que prestam serviço à população de Petrolina”, disparou o vereador e líder da Bancada de Oposição da Câmara Municipal de Petrolina, marquinhos do N4, durante votação do Projeto de Lei nº 044/2021 do Executivo Municipal com o intuito de favorecer em mais de R$ 5 milhões uma única empresa privada de transporte público na cidade.
Marquinhos do N4 foi enfático ao se posicionar contra o Projeto. “Somos contrários a esse Projeto porque entendemos que não é momento de dar subsídios a empresa e sim de cuidar do povo”, acrescentou.
O Projeto de Lei n º 044, de 10 de dezembro deste ano, “institui Regime Especial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19”. No documento, há uma especificidade a ser paga no valor de R $774.022 mensais, estipulando a 190.858 passageiros pagantes, num contrato de repasse no período de novembro de 2021 a junho de 2022.
Marquinhos reforça sua posição contrária ao projeto e questiona: “Por que o privilégio de subsidiar apenas uma empresa de transporte público que é privada?”.
Além desse projeto, outros dois entraram em pauta e receberam o voto favorável do vereador. O Projeto de Lei nº 033/2021, que institui a política municipal de ciência, tecnologia e inovação, dispondo sobre mecanismos para estimular a inovação, a economia criativa, o empreendedorismo, a pesquisa e qualificação científica e tecnológica e Projeto de Lei nº 042/2021 que revoga a Lei Municipal nº 3.108, de 27 de setembro de 2018, e institui o Programa Municipal de Educação Integral – ProMEI, criando a Política Municipal de Educação Integral – PMEI no âmbito do Município de Petrolina.
Todos os Projetos foram aprovados com a ampla maioria dos votos dos vereadores e seguem para a sanção do prefeito de Petrolina.
Mônia Ramos Jornalista
Ascom de Marquinhos do N4