De acordo com a lei municipal 537/94, a terceira segunda-feira do mês de Outubro é destinada a comemoração do Dia do Comerciário. Portanto , neste dia – que este ano cairá na data de 19 de Outubro- todos os estabelecimentos comerciais deverão permanecer fechados.
A data também está prevista na cláusula 47 da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020.