A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória nº 582 aprovou a ampliação dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Segundo o presidente da Comissão, senador Walter Pinheiro (PT/BA), a medida é mais uma ferramenta para estimular setores produtivos da economia.
“Para estimular a economia tem que ampliar os incentivos, como foi feito em outros segmentos. Com isso as atividades produtivas podem reduzir os seus custos e, na prática, esse mais de 18 setores envolvidos, garantirão uma economia mais aquecida. É assim que garantimos a geração de novos postos de trabalho e, consequentemente, aumentamos o consumo na ponta”, disse.
Segundo a MP, além de aves e suínos serão beneficiados vários setores, como: pescado; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões e refrigeradores; cerâmicas, tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos, porcas, trefilados e instrumentos óticos.
Com a proposta, os setores contarão com a desoneração da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento, que será substituída por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. Além da nova lista de beneficiados com a desoneração da folha, foi aprovado o aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões do limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido. A medida também cria o Regime Especial de Incentivo à Indústria de Fertilizantes (Reif). O objetivo é estimular a produção de fertilizantes no país e reduzir preços.
A MP completa a lista de setores beneficiados com desoneração da folha, proposta iniciada no ano passado. De acordo com Pinheiro, com a aprovação do relatório está garantida a tramitação final da MP, que segue para as votações nos plenários da Câmara e do Senado, ainda dentro do prazo de vigência, que expira no dia 28 de fevereiro.
Foto: André Correia/Liderança do PT no Senado