O pacote de bondades alardeado nesta segunda-feira (28) pela presidente Dilma Rousseff (PT), deixou muitos prefeitos do País esperançosos na possibilidade de mudança no caótico quadro financeiro dos municípios. Porém, as medidas anunciadas pela petista ainda não foram capazes de gerar uma empolgação contagiante nos gestores.
Boa parte dos R$ 66 bilhões que deverão ser liberados pelo Governo Federal estão relacionados à ações estruturados que precisam, na maioria dos casos, de contrapartidas significativas das administrações locais. Obras de saneamento básico e habitação, através do programa Minha Casa, Minha Vida, são exemplos disso.
É bem verdade que essa foi a melhor reunião entre a presidente e prefeitos, ainda mais levando-se em consideração que a petista já chegou a ser vaiada pelos gestores em evento semelhante. Mas a principal reivindicação presente nos discursos de dez em cada dez prefeitos, a possibilidade de compensação por perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não entrou na pauta de Dilma.
Os comandantes das administrações municipais esperavam receber recursos sem carimbo, sobretudo para realizar as quitações de atrasados, como folhas de pagamento e contratos com fornecedores em aberto. Havia um sentimento de que a presidente poderia repetir, mesmo que tardiamente, um movimento realizado pelo ex-presidente Lula (PT), em 2009 e em 2010, quando o Governo Federal liberou mais de R$ 3 bilhões em contrapartida às perdas do FPM.
Por outro lado, a presidente Dilma Rousseff avançou em questões que ajudarão, e muito, a transformar – levando, claro, em consideração a eficiência de cada prefeito – o caráter das administrações municipais. A petista anunciou uma compensação aos municípios que têm dívidas com a Previdência Social, um dos maiores problemas verificados na administração das cidades, e, apesar da chiadeira de alguns, o investimento em saneamento básico permitirá, ao longo dos anos, numa importante economia nos gastos com saúde.
A chefe do Executivo nacional foi bastante política, e até mesmo eleitoral, nos seus anúncios de ontem, mas também mostrou preocupação com o equilíbrio administrativo dos municípios. E esse é um ponto que é preciso ser avaliado com cuidado. Não adianta o Governo Federal jogar dinheiro nas prefeituras se elas não têm condições de gerir com eficiência ações que reflitam positivamente no futuro das cidades.
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