Lossio sanciona nesta quarta-feira lei que institui a primeira Agência Municipal do Meio Ambiente de Pernambuco

 

Prefeito Julio Lossio sancionou a lei que cria a Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA. O projeto de Lei enviado pelo prefeito  à Câmara de Vereadores e aprovado pelo legislativo de Petrolina no dia 14 de março, propõe a concepção do órgão ambiental na forma de autarquia, com a finalidade de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental de Petrolina, por meio da execução de uma política municipal voltada para essa área. O novo órgão, primeira agência de meio ambiente em nível municipal de Pernambuco, será dotado de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, prazo e duração indeterminados, com a finalidade de formular, implementar e coordenar a execução da Política Municipal de Meio Ambiente. Vinculada a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, a Agência será coordenada por um presidente e contará com as seguintes diretorias em sua estrutura organizacional: Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Educação e Monitoramento Ambiental, além da Superintendência de Gestão Ambiental, e das Assessorias Jurídica Ambiental e Técnica. 


 

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *