Ofícios foram enviados à presidente Dilma, a ministros e parlamentares no dia 30 de dezembro
Implantação do PAC Semiárido; criação urgente de um programa de doação de milho para os pequenos ovinocaprinocultores do Nordeste brasileiro; utilização do sistema de cabotagem, via Porto de Paranaguá, para facilitar o transporte de grandes quantidades de milho para as capitais do Nordeste; prorrogação para até 31 de dezembro de 2013 das vigências das linhas especiais de crédito instituídas para produtores rurais afetados pela seca na área de abrangência da Sudene e pelas enchentes na região Norte; acréscimo de R$ 1 bilhão aos recursos disponibilizados, e prorrogação das dívidas de custeio e investimentos a vencer em 2013 para 2014.
Essas ações estruturantes fazem parte do pacote de medidas para convivência com a seca solicitadas, através de ofícios ao governo federal, pelo secretário estadual da Agricultura Eduardo Salles, na condição de presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri).
Os ofícios foram encaminhados no dia 30 de dezembro, último dia útil do ano, à presidente Dilma Rousseff; aos ministros Fernando Bezerra, da Integração Nacional; Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; Mendes Ribeiro, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; senador José Sarney, presidente do Senado Federal; deputado Marco Aurélio Spall Maia, presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos senadores baianos, solicitando-lhes apoio. As ações reivindicadas foram amplamente discutidas e aprovadas pelos secretários de Agricultura dos estados, reunidos em Salvador durante a Fenagro.
“Vivemos a pior seca dos últimos 50 anos, cujas conseqüências podem ser comparáveis a um terremoto dos mais violentos. As chuvas esperadas para novembro frustraram nossas expectativas, e as previsões do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para janeiro e fevereiro são de que a quantidade de chuva será abaixo das médias históricas”, disse o secretário, alertando que o quadro é da maior gravidade e que ações estruturantes precisam ser adotadas com urgência.
PAC Semiárido
Nos ofícios encaminhados à presidente Dilma, aos ministros de parlamentares, reiterando a reivindicação de implantação do PAC Semiárido, Salles explica que “precisamos de ações estruturantes que visem mitigar os efeitos da seca, e possibilitem a convivência permanente, em condições dignas, do homem com o semiárido brasileiro, cuja área corresponde a aproximadamente 970 mil quilômetros quadrados, onde vivem cerca de 20 milhões de pessoas”.
O PAC Semiárido solicitado pelo Conseagri está centrado em dois pilares básicos: implantação de reserva alimentar de palma forrageira em cada uma das cerca de 1,5 milhão de propriedades da agricultura familiar da região, com recursos não reembolsáveis, e perfuração de poços artesianos e construção de pequenos barramentos nas comunidades para dessedentação animal.
Doação e transporte de milho da Conab
“Além das lavouras perdidas, a seca tem provocado elevada mortalidade dos animais, atingindo de forma severa a ovinocaprinocultura, basicamente desenvolvido por pequenos criadores, que vêem seus rebanhos sendo dizimados”, explica o secretário nos ofícios encaminhados, solicitando que seja implantado, urgentemente, um programa de doação de milho para os pequenos ovinocaprinocultores do Nordeste brasileiro.
O objetivo é evitar o agravamento do processo de penúria que atinge o pequeno criador, que poderá tornar-se irreversível com reflexos inevitáveis no aumento do êxodo rural, pela impossibilidade da continuidade da atividade em meio a tamanha adversidade.
O secretário ressaltou ainda que a comercialização de milho pela Conab, para socorro aos rebanhos, não tem alcançado os resultados desejados devido a dificuldade de transporte rodoviário para deslocar os estoque armazenados na região Centro-Oeste para o Nordeste. “Para transportar 120 mil toneladas de milho, que é a necessidade imediata dos Estados do Nordeste, seria necessária a contratação de 4.000 carretas, o que não acontecerá na rapidez necessária”, disse ele.
Visando superar essa dificuldade, o Conseagri reiterou ao governo federal a utilização do sistema de cabotagem, via Porto de Paranaguá, para transportar grandes quantidades de milho para as capitais do Nordeste, a partir de onde a remoção será mais fácil e rápida.
Prorrogação de créditos
A vigência do crédito emergencial, vencida em dezembro de 2012, foi prorrogada para o dia 28 de fevereiro de 2013, mas essa medida não atende às necessidades dos produtores, diante do agravamento da situação dos municípios atingidos pela seca na região Nordeste, e pelas cheias na região Norte. Os secretários estaduais de Agricultura debateram essa questão e decidiram reivindicar ao governo federal que seja prorrogada, até 31 de dezembro deste ano, as vigências das linhas especiais de crédito instituídas para produtores rurais afetados pela seca na área de abrangência da Sudene, e pelas enchentes na região Norte, e acrescentados R$ 1 bilhão aos recursos disponibilizados.
Além disso, os secretários solicitam a extensão, para até 31 dezembro deste ano, do prazo para formalização das renegociações e prorrogações das parcelas de crédito rural vencidas e vincendas, bem como a prorrogação das dívidas de custeio e investimentos a vencer em 2013 para 2014,
Fonte:
Ascom Seagri