(Fernando Frazão/Agência Brasil)
Política

TRE-BA celebra Dia da Consciência Negra e Jatahy destaca 30 anos da lei Caó

19 de novembro, 2019
Farnésio

por Mauricio Leiro / Jade Coelho – BN 

Com a realização de um “Tributo a Nelson Mandela” e discussão sobre o racismo, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia celebra antecipadamente nesta segunda-feira (18) o dia da Consciência Negra (20 de novembro). O presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, chamou a atenção para a importância de ações afirmativas na capital baiana. “Falar de um tema tão caro, principalmente para nossa sociedade baiana e soteropolitana, Salvador é a cidade mais negra fora do continente africano, e essa política de inclusão afirmativa é de suma importância”, frisou o Jatahy.

O presidente do TRE-BA ainda destacou os 30 anos da Lei Caó, completados em 2019. Assinada em 5 de janeiro de 1989, pelo então presidente da República, José Sarney, a Lei de nº 7.716, define os crimes de racismo. Ela lei passou a ser conhecida pelo nome de seu autor, o ex-deputado Caó, Carlos Alberto Caó de Oliveira, que nasceu na Bahia. Como constituinte, Caó regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna o racismo inafiançável e imprescritível.

“Isso é um marco importante para que haja essa inclusão e definitivamente se acabe essa odiosa prática que é o racismo”, disse Jatahy.

O evento desta segunda-feira contou com uma aula com o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, autor do Voto-Condutor e relator das Quotas raciais no STF, além do vereador e professor Edvaldo Brito, e o professor da Universidade de Harvard, Mark Tushnet.