Denuncie se você foi vítima de alguma irregularidade envolvendo o Seguro DPVAT ou souber de alguém que tenha sido
Para quem não sabe, DPVAT significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. A sigla refere-se, ao “único seguro que protege todos os brasileiros” vitimados por acidentes de trânsito, não importa se motoristas, passageiros ou pedestres. O seguro é pago todos os anos pelos proprietários de veículos de passeio, sejam eles, ônibus, micro-ônibus, motocicletas e similares.
O DPVAT indeniza as vítimas em três categorias: por morte, invalidez permanente ou despesas de assistência médica e suplementares. No caso de morte, a indenização corresponde ao valor de R$ 13.500 e é recebida pelos herdeiros. Se a pessoa ficar permanentemente inválida ou, como diz o site oficial do seguro, tiver “perda ou redução, em caráter definitivo, das funções de um membro ou órgão, em decorrência de acidente provocado por veículo motor”, a indenização pode também chegar a R$13.500, de acordo com a gravidade da invalidez. Tal valor só poderá ser recebido se a impossibilidade de reabilitação for comprovada por um laudo pericial. Lembrando que o beneficiário é a própria vítima.
Outro ponto de suma importância é que a vítima não precisa contratar um advogado para receber o DPVAT. Basta entrar com o pedido em qualquer das seguradoras consorciadas – como Sul América, Itaú, e Caixa Seguradora, por exemplo. A lista está disponível no site oficial do DPVAT. É importante que as pessoas saibam que é fácil receber a indenização do seguro e que o procedimento é simples, gratuito e não exige a contratação de intermediários.
Denuncie
Portanto, se você foi vítima de alguma irregularidade envolvendo o Seguro DPVAT ou souber de alguém que tenha sido, acesse o site www.dpvatseguro.com.br para enviar uma denúncia. Veja exemplos de situações que você pode relatar por este canal: falsificação de documentos, auto-mutilação, simulação da própria morte ou da morte de terceiros, suborno, propinas e outros atos ou transações irregulares cometidos por quem quer que seja, com vistas ao recebimento indevido da indenização do Seguro DPVAT. Você pode relatar o fato sem se identificar, mas não deve deixar de fornecer referências que ajudem na apuração de sua denúncia, como data, local, nomes dos envolvidos ou até documentos. Tudo ficará em sigilo. Lembre-se de que as denúncias acompanhadas de evidências documentais e/ou referências concretas sobre os fatos relatados facilitam a apuração.
O seguro
O pagamento desse seguro é realizado junto à quitação da parcela única do IPVA e não pode ser parcelado, exceto se o veículo estiver nas categorias 3 e 4 – definidas pelo Detran como ônibus, microônibus e lotações.
Por: Lidiane Souza