A autorização para que Pernambuco contrate um empréstimo de até 37 milhões de dólares com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi aprovada na noite desta terça-feira (18) pelo plenário do Senado Federal. A medida entrou em votação a pedido do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O empréstimo será para financiar parte do o Profisco II, o Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco. De acordo com o site da Secretaria da Fazenda, estão previstos no programa:
- compra de sistema integrado de gestão da folha de pagamentos dos servidores estaduais
- atualização da infraestrutura de informática para Big Data
- implantação do Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED)
- criação de posto fiscal virtual de controle de fronteiras (ePostoPE)
- implantação de mecanismo para ampliar a taxa de recuperação da dívida
A primeira etapa do programa teve o contrato assinado em 2010 e foi concluída cinco anos depois. Segundo a secretaria, o custo total foi de 22 milhões de dólares.
De acordo o texto aprovado pelo Senado, o prazo de amortização será de 19 anos e meio, após carência de até cinco anos e meio.
O relator na comissão foi Cid Gomes (PDT-CE).
A liberação do empréstimo passou por um imbróglio judicial, até que, em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux voltou a acatar o pedido do governo estadual para que Pernambuco deixasse de fazer parte de sistemas de restrição ao crédito utilizado pela União – Siafi, Cauc e Cadin.
O Estado havia sido incluído por causa de um convênio entre a Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e o Ministério do Turismo. Além do empréstimo com o BID, a inclusão de Pernambuco nos cadastros poderiam afetar também uma operação de R$ 340 milhões com a Caixa Econômica Federal.
