A Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, aprovou na tarde desta terça-feira (11) a aprovação para a abertura de R$ 248,9 bilhões em créditos suplementares. Ainda nesta terça-feira, a proposta deverá ser analisada pelo Congresso Nacional, em sessão que já foi iniciada.
A votação é esperada apesar da ameaça da oposição de obstruir votações para pressionar o governo após o vazamento de conversas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre a Operação Lava Jato.
A votação na comissão aconteceu após acordo. Integrantes da base chegaram a pedir publicamente durante a reunião do colegiado que não houvesse obstrução na votação do Congresso, mais tarde.
Nesse sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou o Twitter para pressionar os parlamentares, anunciando que, sem a aprovação do crédito, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode deixar de ser feito a partir de 25 de junho. Além dele, segundo o Ministério da Economia, podem ser afetados posteriormente:
- Plano Safra 2019/2020
- Bolsa Família
- Compensação do Fundo Regime Geral de Previdência Social
- Indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
- Subvenção econômica em operações de financiamento dos programas de sustentação do investimento e emergencial de reconstrução de municípios afetados por desastres naturais
- Encargos financeiros da União
- Operações oficiais de crédito
O governo precisa da votação porque, de acordo com a chamada “regra de ouro“, os parlamentares precisam aprovar o endividamento para despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Sem isso, caso mantenha os pagamentos, Bolsonaro pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e correr o risco de um processo de impeachment.
Mais uma vez, sem articulação da base, os parlamentares postergaram a votação. A análise estava prevista inicialmente para o último dia 5, mas, por causa da obstrução da oposição, não aconteceu.
Veja os valores dos créditos, segundo o Ministério da Economia:
