Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina esbarraram em outro veto ao pedir transparência na sessão ordinária da última terça (14). Desta vez, os vereadores aliados do prefeito não deixaram passar um requerimento do vereador Gilmar Santos pedindo esclarecimentos sobre o quadro de educadores efetivos e contratados no município.
Em face do atual quadro da Educação do município, que registra um descuido com os professores concursados e desobediência ao contrato vigente, dispensando aprovados e admitindo comissionados, o vereador apresentou um requerimento com o objetivo de tornar transparente essas medidas do Governo para os próprios professores que recentemente publicaram uma nota pública alegando serem contra as ações do Governo Novo Tempo, mas com 12 votos os vereadores situacionistas reprovaram o pedido.
“Umas das conquistas mais importantes que a sociedade teve nos últimos anos foi o direito à informação, durante muito tempo os governos negligenciaram e impediram que soubéssemos como os recursos estavam sendo utilizados, sendo aplicados, como os funcionários públicos, seja da administração direta ou indireta estavam sendo pagos, enfim como o dinheiro da população estava sendo usado, e hoje nos deparamos com atitude dessa Câmara impedindo a Lei de acesso à informação (12.527/2011)”, disse Gilmar durante pronunciamento na Tribuna Livre.
Gilmar citou ainda, que os vereadores da situação, “infelizmente”, são regidos pela cartilha do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho que acaba de aprovar uma Medida Provisória limitando o trabalho contra a corrução dos auditores fiscais. Na medida, auditores da Receita Federal ficam proibidos de investigar crimes não fiscais, como corrupção.
O próprio senador no relatório disse “Promovemos alteração na Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 para vedar a investigação de crimes não fiscais, com o objetivo de promover maior segurança jurídica a esse tema e preservar as garantias constitucionais da intimidade e do sigilo de dados”.
Mas, os vereadores da Oposição esperavam outra atitude dos colegas vereadores e do próprio prefeito Miguel Coelho. “Esperávamos desta Casa compromisso com o povo de Petrolina, esperávamos do prefeito transparência em suas ações, mas não é isso que vem ocorrendo. Estamos aqui escolhidos pelo povo de Petrolina para defender Educação, Justiça Social, e não é isso que acontece com alguns representantes do povo (…) apesar do esforço dos seis vereadores de Oposição”, concluiu seu pronunciamento ao lamentar a reprovação do requerimento.
O requerimento n° 160/2019 do vereador Gilmar Santos pedia o detalhamento das vagas de professores das escolas municipais, por localidade, tanto na zona urbana, quanto na zona rural; a quantidade de professores em sala de aula e desses quantos efetivos e quantos contratados; quantos professores efetivos estão em cargos na gestão municipal, quantos estão na gestão escolar, coordenação e secretaria; quantos professores estão readaptados ou licenciados, efetivos e contratados e que fosse fornecida uma lista nominal dos professores com informações pertinentes as suas cargas horárias de trabalho.