O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da instalação de fraldários em espaços públicos, em ambiente sem distinção de gênero, que possa ser frequentado por todos, próximos a banheiros de uso público.
A instalação do fraldário deve contar com espaço e recursos adequados e suficientes para que a troca de fraldas se dê de forma higiênica e segura, na forma da regulamentação.
Segundo o parlamentar, a importância desse projeto ultrapassa a intenção de suprir uma falta existente nos cuidados com os pequenos, em decorrência das novas configurações familiares, mas também a maior participação dos pais nos cuidados com as crianças, que têm levado a inúmeras situações constrangedoras nos banheiros públicos atuais.
“É notório que nos últimos séculos, o ideal de família tem sido bastante alterado, sendo o seu conceito constantemente redefinido. As formações familiares se modificaram ao longo dos tempos devido a vários fatos relacionados ao desenvolvimento da sociedade moderna, não seguindo mais aos padrões patriarcais. A diversificação na formação das famílias atuais, que são totalmente diferentes e mais diversificadas que as famílias de antigamente, foi o que fez propormos este referido projeto de lei”, disse o deputado Roberto Carlos.