Leonardo Lucena_PE247 – As operadoras de telefonia Oi, Tim e Claro pagarão R$ 200 mil cada uma devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Procon Pernambuco junto com o Ministério Público Estadual (MPPE). O objetivo é fazer com que as empresas melhorem a qualidade do serviço, em especial os relativos à queda de chamadas. A medida é fruto da campanha Livro de Reclamações, por meio da qual três livros foram distribuídos, sendo um no Grande Recife, um no Agreste e outro no Sertão pernambucano para que as pessoas apontassem suas insatisfações com a prestação dos serviços das operadoras.
Ao todo, foram colhidas 10.967 assinaturas de consumidores que tiveram problemas como queda de chamadas e falta de sinal. Os valores das multas serão recolhidos pelo Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e o Procon continuará acompanhando as políticas de melhorias por parte das operadoras. Caso não haja implementação de medidas que satisfaçam os usuários novas multas poderão ser aplicadas.
Das três empresas de telefonia, a TIM foi a que teve o ano mais conturbado. A operadora, que detém 26% de participação das 250 milhões de linhas em todo o Brasil, ficou proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de comercializar novas linhas em 19 estados brasileiros. O órgão concluiu que, em agosto, a TIM estava derrubando ligações de forma proposital e deixava o cliente esperando por mais de um minuto para ser atendido, enquanto este tempo não deveria exceder dez segundos.
A operadora já havia sofrido uma sanção em Pernambuco, no mês de fevereiro. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE) em parceria com a Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor, proibiu a TIM de comercializar linhas no Estado. A situação somente foi normalizada no dia 9 de março por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-PE).
Quanto às acusações da Anatel, o vice-presidente de Assuntos Estratégicos e Institucionais da Tim, Mario Girasole, disse que se tratavam de afirmações inverídicas. E próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, declarou que as afirmações precisariam ser melhor checadas e que as mesmas não refletiam a posição da Anatel. De todo modo, mesmo não tendo havido provas contra da Tim, a operadora foi obrigada a apresentar um plano de ações na ordem de R$ 3 bilhões.
Outras operadoras, como a Claro, que detém 24% das 250 milhões de linhas em todo o país, também ficaram proibidas de vender linhas em três estados (São Paulo, Santa Catarina e Sergipe), e apresentou um plano de R$ 3,5 bilhões. Por sua vez, a OI, com 18% de participação, sofreu sanções em cinco estados e terá que fazer um investimento de R$ 6 bilhões visando à melhoria na prestação de serviço.