Empresas com pelo menos um empregado terão que aderir ao e-Social, plataforma online que unifica o sistema de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos funcionários. Por meio da plataforma, dados de admissão, folha de pagamento, contribuições previdenciárias, o recolhimento do FGTS e eventuais acidentes de trabalho serão registrados na plataforma e declarados ao governo federal.
Antes, esses documentos eram enviados individualmente para o INSS, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência ou para a Caixa Econômica Federal, e isso gerava burocracia e falhas excessiva de dados sobre os empregadores. Para esclarecer as mudanças, o Sebrae realizou na última sexta-feira, 21, no auditório do Rapport Hotel, em Juazeiro, a palestra “Os novos desafios do e-Social na gestão de pessoas”, durante o Café Empresarial. O palestrante André Loiola focou nas normas de saúde e segurança do trabalho, e, segundo o especialista, seguir à risca as normas trará grande impacto para as empresas.
“Os empresários vão ter que se inteirar mais das normas de saúde e segurança do trabalho para conseguir compilar e enviar no prazo, a fim de evitar multas, informações como exames laborais, mudanças de funções, situações de periculosidade, pois, com a plataforma online, a fiscalização também deve ficar mais acirrada”, esclarece.
Com mais de 20 anos de atuação no setor de restaurante, a empresária Glória Amarante, acredita que as mudanças impostas pelo e-Social serão positivas, apesar de gerarem novos custos para a empresa. “Se adequar à legislação é uma busca diária na empresa, estamos sempre ajustando fatores de risco ao trabalhador, como a questão do ruído e calor, que são os gargalos na cozinha. O e-Social vai nos ajudar a manter atualizado, todo o histórico dos funcionários, mesmo que para atender às exigências tenhamos que cobrar mais dos nossos profissionais ou contratar serviços terceirizados”.
Para o gerente regional do Sebrae em Juazeiro, Carlos Cointeiro, o e-Social vai assegurar aos empregados o cumprimento de todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários. “Para os empresários, o sistema vai simplificar o cumprimento das obrigações previstas na legislação e reduzir a burocracia, pois eles não vão precisar ir a diversos órgãos para enviar uma série de declarações. Tudo passa a ser organizado e enviado em uma única plataforma online, porém irá exigir mais atenção do empresário internamente e também junto aos escritórios de contabilidade e setor administrativo”, explica.
O e-Social abrange todas as empresas que contratam trabalhadores, incluindo MEI, micro e pequenas empresas, produtores rurais, profissionais liberais e empregadores domésticos. As regras do e-Social, que passaram a valer desde julho, são obrigatórias para empresas privadas, com faturamento inferior a R$ 78 milhões. Já para os pequenos negócios, o ingresso no sistema, será obrigatório a partir de novembro.
Lucilene Santos