Tercerizados e Redas da Sesab deverão ser substituídos por concursados de 2008
por Ana Cely Lopes/BN
Por decisão judicial, o Estado da Bahia deverá substituir todos os funcionários terceirizados e os que trabalham em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), vinculados à Secretaria de Saúde, que exerçam funções idênticas aos aprovados no concurso público de 2008.
O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Ação Civil Pública. “Julgo parcialmente procedente a presente ação civil confirmando a decisão liminar para determinar que o Estado da Bahia promova a nomeação de candidatos aprovados no certame regido pelo edital SAEB/SESAB 002/2008”, declarou Ricardo D’Ávila, juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Desta forma, o magistrado determinou ainda que os candidatos aprovados no edital sejam nomeados considerando a substituição do número de profissionais que atualmente prestam serviços no âmbito dos contratos celebrados entre o Estado da Bahia e as entidades Fundação José Silveira e Instituto Gestão e Humanização.
Além disso, o estado deverá se abster de promover admissões de pessoal por meio de Reda ou terceirização para exercício das funções oferecidos no edital enquanto houverem candidatos aprovados em concurso público.