Sem alarde, o diretório nacional do PMDB pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para homologar a mudança no estatuto do PMDB.
A informação inicial foi dada pela colunista Renata Bezerra, na Folha de Pernambuco, nesta quinta (1).
A pressa na petição alertou advogados eleitorais e políticos de Pernambuco, no bastidores.
Apesar da petição estar datada e assinada com a data desta quinta-feira (1), seu protocolo foi adiantado no TSE, sendo feito ontem (31) às 17 horas.
Segundo informações preliminares de fontes da área jurídica, pode ser para que o presidente Gilmar Mendes possa despachar o pedido antes da posse de Luiz Fux, como presidente do TSE, na semana que vem.
A petição foi assinada pelo advogado Renato Oliveira Ramos, da confiança do senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional da sigla. Renato Oliveira Ramos ficou conhecido nacionalmente como advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha, hoje preso na Lava Jato.
O advogado é o mesmo que defende Jucá nos processos contra a intervenção estadual, movidos na Justiça de Pernambuco por Jarbas Vasconcelos e Raul Henry.
Apesar da petição para Gilmar Mendes dizer que o importante era “apenas a mudança do nome do partido” (de PMDB para MDB), um parágrafo chamou a atenção de advogados eleitorais que estão acompanhando a questão da intervenção estadual.
“Destaca-se, ainda, que todos os procedimentos para a alteração do Estatuto foram observados e que a Convenção Nacional é o órgão partidário competente para decidir sobre estas alterações substanciais no Estatuto, como previsto no artigo 119 do Estatuto (artigo 121 do novo Estatuto aprovado)”, diz a petição dirigida ao ministro Gilmar Mendes, em seu trecho mais polêmico.
A controvérsia sobre o estatuto é o argumento central das ações movidas por Jarbas e Raul Henry, na Justiça de Pernambuco, que até o momento barram a intervenção no diretório estadual do PMDB.
Segundo advogado especialista em Direito Eleitoral, a petição pode ser uma estratégia do PMDB Nacional para contornar as liminares da Justiça de Pernambuco.
“Após a homologação por Gilmar Mendes, Jucá poderia manejar uma reclamação ao TSE, com base no art. 15 V do Regimento Interno do órgão. O objetivo seria retirar a discussão da Justiça Estadual de Pernambuco, passando para o TSE”, especula o jurista, sob reserva de fonte.
No começo do mês, o PMDB nacional chegou a divulgar uma nota oficial questionando a isenção dos desembargadores e juízes de Pernambuco para decidir a questão. A nota oficial de 19 de janeiro disse expressamente que as decisões do TJPE, a favor de Jarbas e Raul Henry, eram “inusitadas e aparentemente tendenciosas”.
O movimento de levar a questão para Gilmar Mendes seria uma forma de Jucá cumprir o acordo feito com o senador Fernando Bezerra Coelho, que deixou o PSB para o PMDB com a promessa de Jucá (e de Temer) de receber o partido, em Pernambuco, com a “porteira fechada”.
Veja abaixo a íntegra da petição de Romero Jucá para Gilmar Mendes, protocolada nesta quarta-feira (31) às 17 horas.