A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente de Petrolina – SEPUMA, realizou uma audiência pública para discutir o uso e a ocupação do solo nas margens do Rio São Francisco, bem como de córregos e riachos em espaço urbano, regiões chamadas de Áreas de Preservação Permanente – APP. A reunião contou com a participação de moradores dessas margens, empresários, engenheiros, ambientalistas, estudantes, arquitetos, advogados, vereadores e representações da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONDEMA, Ministério Público Estadual e o Secretário de Infraestrutura de Juazeiro, Flávio Luiz. O prefeito Julio Lossio salientou a importância da audiência pública para a democratização da discussão no que diz respeito aos vários segmentos da sociedade e reiterou a necessidade de dar continuidade a esse processo, com a realização de uma audiência para ouvir também a sociedade de Juazeiro. “Estamos agendando uma segunda reunião também para Juazeiro, porque dessa região poderá nascer um projeto de lei dos dois municípios, partindo de um trabalho em consonância”, ressaltou.
A APP é regulamentada pelo Código Florestal, Lei Federal de 1965, que determina – no caso do rio São Francisco, que tem mais de 600 metros de largura – a existência de uma área de 500 metros à sua margem, a fim de manter preservada a mata ciliar, mecanismo que serve de defesa para o curso das águas fluviais. No entanto, essa Lei foi criada pensando especialmente nas áreas rurais e regiões de florestas, gerando impasses quando aplicadas ao meio urbano, visto que a maioria das cidades ribeirinhas foi edificada dentro dos locais de APP.
De acordo com o secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Geraldo Junior, Petrolina está implementando um conjunto de ações de preservação, como programas de arborização e a concessão de licença ambiental. Segundo ele, na medida em que o Município começa a conceder essa licença, é preciso pensar em um melhor ordenamento urbanístico e ambiental. Nesse caso, a regulamentação das edificações já construídas em local de APP é uma necessidade. “Se uma casa, localizada entre a calha do São Francisco e a Catedral do Sagrado Coração, for demolida para dar lugar a uma nova construção, do ponto de vista jurídico, nos dias atuais, a Prefeitura não poderia conceder licença ambiental nem alvará de construção, pois a obra estaria na área de 500m resguardada à APP”,explicou.
Durante a audiência, a comunidade discutiu as leis que tratam sobre a regulamentação Jurídica da calha do Rio, a necessidade de estudos técnicos para proteger riachos e córregos e defendeu uma revisão do Código Florestal, no intuito de dar ao município a autonomia para aumentar ou reduzir essa APP de acordo com as suas especificidades, desde que a sociedade civil participe desse processo. “Eu sou favorável ao estabelecimento da preservação da margem de 100m, como determina a Lei Municipal, mas essa área deve ser tratada com responsabilidade”, afirmou o ambientalista, Vitório Rodrigues.
“Se nós quisermos realmente ter uma legislação, precisamos construí-la. 100m podem ser muito ou pouco, mas nós precisamos decidir. Petrolina precisa decidir sobre as suas necessidades, assim como Juazeiro”, ressaltou o Secretário de Infraestrutura de Juazeiro, Flávio Luiz. O gestor sinalizou a possibilidade de uma parceria com o objetivo de aprofundar essa discussão com os moradores das duas cidades e fortalecer as decisões dos municípios.
Para Geraldo Junior, a audiência pública cumpriu o seu objetivo, pois conseguiu agrupar um conjunto de técnicos, profissionais, autoridades e outros segmentos da comunidade, preocupados com a sua temática. “A partir desse encontro, nós já temos dois encaminhamentos, o primeiro é a parceria com Juazeiro, e o segundo passo é uma reunião que faremos com a Superintendência de Meio Ambiente para discutir minuciosamente as questões e expandir a discussão no Conselho Municipal de Meio Ambiente e na Câmara dos Vereadores”, avaliou o secretário.
Texto: Eneida Trindade
Foto: Gilson Pereira
Ascom/PMP