De acordo com o secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Geraldo Junior, o desafio para a regulamentação dessas áreas está na existência de um conflito jurídico entre o Código Florestal de 1965, o Estatuto das Cidades de 2000 e o último Plano Diretor do Município de Petrolina, criado em 2006. No Código, a APP precisa ter 500m, já o Plano Diretor define essa margem em 100m e o Estatuto das Cidades deixa a delimitação da APP a cargo dos municípios. No entanto, alguns segmentos jurídicos não reconhecem o poder dado pelo Estatuto às leis municipais.
“A intenção dessa audiência é convidar todos os segmentos sociais envolvidos nessa questão para discutir essa problemática, com o objetivo de disciplinar, através da lei específica, o uso e a ocupação do solo na área urbana, no que se refere às APPs do município”, argumenta o secretário, que vê na reunião, uma oportunidade de solucionar o impasse. Na ocasião, os convidados serão ouvidos, no intuito de encontrar a melhor solução para moradores, segmento jurídico, ambientalistas e administração pública.
Segundo Geraldo Junior, Petrolina está se desenvolvendo em um ritmo muito acelerado e uma das preocupações da gestão Julio Lossio é mesclar o desenvolvimento da cidade com a proteção ao meio ambiente, por isso surgiu a necessidade de convocar a população para a reunião pública. “Encontramos dificuldades na gestão das áreas urbanas, justamente por causa das amarras da legislação, daí a necessidade da regulamentação das APPs. A audiência será uma oportunidade de tornar essa discussão transparente para todos os setores envolvidos na questão, já que isso envolve um conjunto significativo da cidade”, concluiu o secretário.
Para a audiência, a SEPUMA convidou, também, o Presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA, Mauro Maciel Buarque, que também é membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A presença de Mauro, como defensor do poder municipal na área ambiental, tende a fortalecer a participação da administração pública e enriquecer o debate com proposições e exemplos de outros municípios que já conseguiram a regulamentação.
Texto: Eneida Trindade
Foto: Gilson Pereira