O município de Petrolina, no sertão pernambucano, acaba de preencher todos os requisitos do questionário 2017 do monitoramento realizado pelo SEBRAE Nacional no que se refere ao eixo Redesim. A informação, divulgada ontem terça-feira (05) pela gerência da Redesim local, revela que Petrolina conseguiu evidenciar 100% de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, desburocratizando o licenciamento empresarial em Petrolina. A conquista é resultado do trabalho integrado de quatro entes licenciadores do município: a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) e Secretaria Executiva de Tributos.
De acordo com a gerente da Redesim em Petrolina, Benigna Areias, os municípios têm que evidenciar anualmente suas boas práticas de implementação da Lei Geral. “Nós encaminhamos para a Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE/PE a documentação necessária que responde ao questionário de monitoramento e atestamos o total atendimento às exigências legais de funcionamento da Redesim em Petrolina. Dessa forma, atestamos o afinco do nosso município em facilitar a abertura de empresas com processos cada vez menos burocráticos. Vislumbramos avançar mais para conseguimos prestar um serviço cada vez melhor para o empresário local”, destaca Areias.
MELHOR DO ESTADO
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. De acordo com a Junta Comercial e o SEBRAE de Pernambuco, o município de Petrolina é o que melhor opera a Redesim em todo o Estado. Dentre as boas práticas operacionais está a desburocratização do sistema, uma vez que existe uma logística que otimiza a abertura das empresas.
Petrolina já emite o Alvará Provisório Imediato, válido por 60 dias, para a empresa com atividades consideradas de baixo risco, enquanto o processo de licenciamento é concluído pelas fiscalizações. Nas atividades consideradas de alto risco, conforme as resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, o processo de fiscalização é concluído para que a empresa comece a funcionar.
Texto: Felipe Pereira – AsCom Prefeitura de Petrolina