O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a fala de Levy Fidelix (PRTB) em 2014 (veja aqui) – enquanto era postulante ao cargo de Presidente da República – que afirmava que “homossexuais têm problemas psicológicos e devem ser atendidos bem longe” deve ser considerada como “liberdade de expressão”. A Defensoria Pública moveu uma ação civil pública em 2014 contra ele, que foi condenado na primeira instância, em 2015. A quantia de R$ 1 milhão seria destinada a ações que promovessem igualdade da população LGBT. A juíza Flavia Poyares havia entendido que Fidelix “ultrapassou os limites da liberdade de expressão, incidindo em discurso de ódio, pregando a segregação do grupo LGBT” (veja aqui). Ao recorrer a decisão no TJ-SP, Fidelix afirmou ter sido “alvo de uma perseguição política”. O TJ-SP entendeu, no entanto, que as manifestações “não foram destinadas a nenhuma pessoa ou grupo, e que é necessário privilegiar a liberdade de expressão por se tratar de um debate de ideias”. A Defensoria Pública do Estado irá recorrer do caso.
BN