O Plano de Mobilidade é um instrumento fundamental da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída nacionalmente pela Lei Federal n. 12.567, tamanha a relevância da mobilidade no desenvolvimento das cidades. A evolução urbana está ligada diretamente a um esquema de canais de circulação de acordo com as tecnologias de transporte que viabilizam a necessária inter-relação entre as atividades urbanas – residência, trabalho, estudo, lazer, etc. O transporte, seja de pessoas ou de objetos, é efetivamente um meio para que outras atividades produtivas possam ser realizadas, cabendo ao poder público o dever de fornecê-lo de forma adequada e de modo a atender aos cidadãos em seu direito de realizar seus deslocamentos.
Nesse sentido, a Política Nacional de Mobilidade Urbana foi criada como um instrumento da política de desenvolvimento urbano, que tem como objetivo primordial a integração entre diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.
É importante notar o cunho democrático e participativo da Política Nacional, que impacta diretamente nos planos de mobilidade municipais, o que não foi diferente no Plano de Mobilidade de Petrolina. O objetivo da Política Nacional de Mobilidade é contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Dentre seus princípios, estão a acessibilidade universal; o desenvolvimento sustentável das cidades, a efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano ea equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar os princípios mencionados, sem deixar de tratar, imprescindivelmente:
· dos serviços de transporte público coletivo;
· da circulação viária;
· das infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
· da acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade;
· da integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;
· da operação e co-disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;
· dos polos geradores de viagens;
· das áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;
·das áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada;
·dos mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana; e
·da sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a 10 (dez) anos.
Em razão da necessária avaliação, revisão e atualização, o Plano de Mobilidade de Petrolina foi cuidadosamente estudado e realizado de modo a apresentar propostas de curto, médio e longo prazo que possam ser implantadas e, sobretudo, revisadas sem que o plano seja afetado negativamente. Para isso, a AMMPLA (Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina) trabalhou com o conhecimento técnico especializado de engenheiros de tráfego e a utilização de modernos softwares de simulação.
Estudou-se de forma pormenorizada o padrão de crescimento e de ocupação da cidade, os eixos que orientaram a expansão de certas áreas em detrimento de outras, os padrões de deslocamentos daí decorrentes, e a forma como se consolidou a expansão de Petrolina.
Avaliou-se o Sistema de Transporte Público Petrolinense (STPP) e seu desempenho, os parâmetros operacionais e de custos de transporte, apresentando-se propostas de curto, médio e longo prazo que buscam equilíbrio entre a manutenção de uma tarifa reduzida e a melhoria na qualidade dos serviços ofertados aos usuários, tendo em vista as demandas de toda a comunidade – dos usuários, dos operadores e do Poder Público.
A partir de audiências públicas verificaram-se as demandas dos usuários, tendo-se ponderado especialmente a confiabilidade, o tempo de deslocamento, a acessibilidade, o conforto, a conveniência, a segurança e o custo do transporte público na realização do Plano.
O PLANMOB Petrolina apresenta propostas baseadas no estudo mencionado acima e que visam qualificar e incentivar deslocamentos a pé e por bicicleta, promover a organização e qualificação do Serviço de Transporte Coletivo, a organização e estruturação do sistema viário e a redução do número de conflitos de tráfego, tudo com a previsão de acompanhamento e controle ao longo dos anos e visando, sobretudo, uma cidade que se volte para as pessoas que a habitam e nela realizam seus deslocamentos diários, seja por veículos motorizados, seja por bicicleta, a pé, incluindo os cidadãos que tenham especificidades em seus deslocamentos, com atenção especial à acessibilidade das pessoas com deficiência.
Dentre as várias ações do PLANMOB Petrolina, apresenta-se a realização de campanhas educativas, a implantação de regime diferenciado de ruas de lazer, a criação de rede de ciclovias, a priorização de circulação não motorizada em determinados espaços, passando pela criação de departamentos específicos voltados ao monitoramento e fiscalização da execução das ações do plano, a reestruturação de parcela das linhas urbanas de transporte coletivo e seus itinerários, buscando sempre incentivar o uso das alternativas mais sustentáveis de transporte, característica essencial das cidades modernas.
Com uma proposta que apresenta objetivos, meios de implantação e ações objetivas, viáveis e que estão em consonância com os anseios da população petrolinense, o PLANMOB servirá como orientação para estratégias do Governo Municipal para o aprimoramento planejado da mobilidade na cidade e o inevitável desenvolvimento urbano, buscando de forma direcionada os recursos que viabilizarão, pelos próximos 25 anos, a partir de 2016, a expansão e a modernização da infraestrutura ligada à mobilidade em Petrolina.
*Paulo Valgueiro – Advogado