Regularizar a produção de eventos de médios e grandes portes em Petrolina foi tema da reunião realizada nesta semana, envolvendo o Ministério Público de Pernambuco, através da promotora Ana Cláudia de Sena Carvalho, a Prefeitura Municipal de Petrolina, representada pelas Secretarias de Ordem Pública e Eventos e a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transportes Coletivo (EPTTC) e o 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM). O encontro foi motivado a partir do descumprimento, por parte de alguns produtores, do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em junho de 2010.
Entre as desobediências cometidas por parte dos organizadores de eventos destacam-se a não apresentação, no prazo de 15 dias de antecedência, aos órgãos responsáveis, do projeto do evento contendo, entre outras coisas, a planta do local e a infraestrutura que será utilizada e a não realização junto ao comando do 5º BPM, também com 15 dias de antecedência, do requerimento padrão para a realização do evento.
Durante o encontro, foi deliberado que os órgãos responsáveis pela concessão das licenças para realização de eventos devem cobrar cópia do contrato social da empresa e suas últimas alterações; informar ao Ministério Público quando houver descumprimento, por parte das empresas que produzem e realizam eventos, dos prazos preestabelecido (15 dias) para protocolar a solicitação da licença para realizar o evento; informar ao MP quando houver descumprimento do TAC; e elaborar um informativo contendo o fluxograma de procedimentos em que o interessado em realizar o evento deve seguir para conseguir a autorização. Também ficou acordado que os os eventos de grande portes só podem acontecer até às 03h da manhã.