Como anunciado durante a Jornada Pedagógica de 2012, uma comissão formada por representantes da Secretaria de Educação e Esportes de Juazeiro e da APLB Sindicato está realizando a revisão do Estatuto e do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público. A iniciativa, que tem como objetivo atualizar as leis municipais 1973 e 1974/ 08 e garantir a efetivação dos direitos dos profissionais da educação, já colheu a opinião dos servidores através de urnas disponibilizadas nas sedes da SEDUC e do Sindicato, e agora entra na fase final de avaliação da comissão. A previsão é de que até o final do mês de maio a revisão seja concluída.
Realizada de forma democrática e com a participação de todos os setores envolvidos, a retificação promete, garantir, por exemplo, a mudança de nível. “Quando construímos o Plano em 2008 já imaginamos que realizaríamos uma revisão, porque muitas coisas que desejamos naquele período não foram possíveis. Na lei, que ainda está em vigor, para passar de nível o educador deve obter 200 pontos, sendo que um doutorado, por exemplo, só vale 20 pontos e um mestrado 15. Então, a ascensão é praticamente inatingível. O que vai mudar é justamente a garantia do direito de valorização do profissional”, explicou o diretor regional do sindicato, Antônio Carlos dos Santos.
Na reunião de análise, Antônio Carlos ainda destacou que o compromisso do atual governo municipal assumido com a APLB e a categoria continua firme, “muitos avanços foram conquistados e hoje o profissional da educação tem seu valor”. De acordo com a Diretora de Gestão de Pessoas, Mary Adriana dos Santos, a mudança vai ser sentida na prática, “o que a gente deseja é justamente efetivar os direitos do professor, só que para isso é preciso que a lei esteja de acordo com a intenção. Ainda existe muita coisa que deve ser feita e o estatuto e plano atuais não permitem. E é exatamente isso que está sendo reavaliado”.
Na opinião do presidente da comissão e assessor para assuntos da Educação, Plínio Amorim, o Plano de Carreira em vigor é amarrado e torna inviável a evolução do educador. “O novo Plano precisa ser provocador de novos compromissos, sobretudo na busca de uma melhor educação. Ele precisará instrumentalizar as responsabilidades de cada setor e documentar, de maneira mais clara, os direitos e deveres dos dois lados dessa relação. Queremos elaborar uma revisão justa e que contemple novas oportunidades e, para isso, estamos avaliando todas as propostas que foram depositadas nas urnas. O resultado, sem dúvida, será bastante positivo”. A Assessora Jurídica da SEDUC, Camila Borges, complementou, “muita coisa existente hoje é letra morta e essa revisão irá atualizar a lei e garantir direitos”.
Anna Monteiro – Assessoria de Comunicação SEDUC