Lei 11.947/09 intensifica mercado para agricultores familiares de Jaguarari
A agricultura sustentável de base agroecológica e cooperativa deixou de ser um rótulo publicitário e tornou-se parte do dia a dia das pessoas, em todo País. Desde a publicação da Lei 11.947, pelo governo federal, em 2009, que inclui a aquisição de, no mínimo, 30% de alimentos produzidos pela agricultura familiar na alimentação de estudantes da rede pública de ensino, alunos e agricultores são beneficiados: os primeiros com a qualidade proporcionada pelos alimentos consumidos, e os demais com o novo mercado aberto para a comercialização dos alimentos produzidos.
No município de Jaguarari, na região norte da Bahia, os produtos adquiridos para a merenda escolar, oriundos da agricultura familiar, são o dobro do exigido pela Lei, ou seja, 60%. Alunos de escolas e creches consomem banana, abacaxi, mandioca, mel, laranja, tangerina, polpas de frutas, geleias, ovos e hortaliças, a maioria produzida em sistemas agroecológicos.
Nesta lógica, é fundamental ter alimentos de qualidade e volume de produção suficiente para dar suporte a 47 unidades educacionais do município, das quais, 34 são escolas e 13 creches. Para isso, a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura (Seagri), responsável pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), no Estado, em parceria com a prefeitura municipal, intensificou as atividades junto aos produtores de Jaguarari.
Segundo o gerente regional da EBDA em Senhor do Bonfim, Ailton Almeida, como primeiro passo para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares, os técnicos da empresa realizaram a emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), documento necessário para a habilitação do pequeno produtor ao programa.
Outra ação importante é a capacitação dos agricultores em áreas específicas, entre elas, a de formação de hortas comunitárias para o cultivo de alface, coentro, cebolinha, rúcula, pimentão, espinafre, dentre outras opções, e ainda em melhoramento do solo com adubação orgânica, utilização racional da água e compostagem, para a instalação de hortas orgânicas. Também foi direcionada uma atenção especial para o desenvolvimento da fruticultura e da caprinovinocultura, na localidade.
A compra dos produtos é proporcionada por recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que garante a sustentabilidade comercial de agricultores, e a segurança nutricional e alimentar de alunos, obedecendo, ainda, ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), são fortes aliados para a sustentabilidade da agricultura familiar, através da comercialização dos produtos oriundos das unidades familiares.
Com informações da Ascom/SEAGRI