O Sinserp- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro, Sintase- Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias, AGMJ- Associação da Guarda Municipal e Assogestran- Associação dos Agentes de Trânsito; a convite, estiveram juntamente com diversas entidades sindicais e movimentos sociais de Juazeiro e Petrolina, numa mobilização contra o PL 4330- Projeto de Lei que regulamenta as terceirizações no país.
As organizações se concentraram na Praça Aprígio Duarte (mais conhecida como Praça do Jacaré) e logo após, seguiram em caminhada pelo centro de Juazeiro. Com discursos, palavras de ordem, músicas… as entidades se colocaram contra o Projeto.
Na terceirização uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços.
Apesar de ser uma prática comum no Brasil, a terceirização nunca foi regulamentada. Atualmente, é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. Essa súmula, que serve de base para decisões de juízes da área trabalhista, menciona os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante.
A maioria das centrais sindicais e movimentos sociais, são contra a proposta; por entender que é um retrocesso e ela vai precarizar as relações de trabalho. É comum, em setores onde a terceirização já é uma realidade, que os trabalhadores subcontratados recebam salários menores e tenham menos direitos que os funcionários diretos das empresas.
Ascom Sinserp