Sem alarde, o Ministério Público do Estado pediu, na quarta-feira desta semana, a suspensão ou cancelamento da licitação das linhas de ônibus interestaduais, realizada por uma estatal pouco conhecida, chamada Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI).
O pedido foi enviado a diretora-presidente da EPTI, Luciana Nóbrega Nunes da Silva. A solicitação é assinada pelo promotor de Justiça Humberto da Silva Graça, um dos promotores da área de Defesa de Cidadania da Capital.
No documento, o MPPE pede “as correções necessárias” e cita relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou uma série de irregularidades na licitação das linhas de ônibus para transporte público de passageiros. Veja o documento na íntegra abaixo, publicado com exclusividade pelo Blog de Jamildo. O relator da auditoria especial do TCE é Ranilson Ramos, que já foi deputado estadual pelo PSB e foi indicado ao cargo pelo ex-governador Eduardo Campos.
No dia 1º de maio, a Justiça do Estado já havia barrado a licitação. A decisão liminar foi do juiz Mozart Valadares Pires, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinando que fosse suspensos os efeitos da licitação que o governo do Estado havia realizado em setembro de 2014.
O juiz Mozart Valadares Pires usou como base o relatório de auditoria da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, finalizado em fevereiro, que identificou inúmeros vícios no processo licitatório e, por isso, sugeriu a anulação dos três contratos firmados entre a EPTI e os vencedores dos três lotes.
De acordo com o que já publicou blog de Olho no Trânsito, de Roberta Soares, do JC, a auditoria especial ainda não foi julgada, mas no documento o auditor Fernando Rolim afirma que os vícios no processo são tantos que impediram a competitividade e contaminaram todo o processo. E também criticou o fato de a EPTI ter ignorado as alterações recomendadas pelo TCE ainda na época do lançamento do primeiro edital.
Trata-se de briga de cachorro grande.
O round esconde um disputa não apenas de mercado, que vem sendo travada por causa da divisão dos lotes da futura operação do sistema no interior.
Excluindo o Grande Recife, que tem um sistema de transporte metropolitano, todo o Estado foi dividido em apenas três áreas, definidas como Mercados de Transporte Intermunicipal (MTI) pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), criada ainda pelo então governador Eduardo Campos para executar a licitação e gerir o sistema.
“Quem indicou a diretora-presidente? Quem a manteve no cargo?”, são questionamentos comuns nos bastidores da licitação. Nomeada para a EPTI pelo PT de Humberto Costa e Dilson Peixoto ainda com Eduardo Campos em santa paz com os petistas, Luciana Nóbrega foi mantida no governo João Lyra.
“A maior reclamação é que a divisão foi desproporcional e ficou na mão de apenas dois consórcios e uma empresa, o que impediu a livre concorrência e, consequentemente, a melhoria do serviço para os 80 mil passageiros transportados diariamente nas 118 linhas. Uma das áreas, por exemplo, a MTI 1, que envolve todo o Sertão e parte do Agreste Central pernambucanos (80% do sistema), ficou com um único consórcio: Progresso/Logo, esta última uma nova empresa que faz parte do grupo econômico da Caruaruense (Grupo João Lyra), que não participou da licitação. O restante do Estado ficou dividido com o Consórcio 1002/Rodotur e a Rodoviária Borborema. Antes, o sistema era operado por 14 empresas”, escreveu Roberta Soares.
Componente político
Apesar de não ter participado da licitação com a empresa Caruaruense, a empresa Logo Transportes Ltda, que participou da licitação e venceu lotes, pertence ao empresário João Lyra, de Caruaru, ex-governador do PSB que sucedeu Eduardo Campos. A deputada estadual Raquel Lyra, do PSB, também é sócia na empresa, de acordo com informações do contrato social, na Receita Federal.
Deste modo, a licitação é nitroglicerina pura para os socialistas, em especial o governador Paulo Câmara. Se der seguimento ao certame, vão dizer que está beneficiando um aliado. Se melar, vão dizer que está retaliando o aliado, que fez corpo mole em sua eleição, na avaliação dos mais próximos ao atual governante.
Vamos aguardar os próximos capítulos.
