Técnicos de Pernambuco devem se reunir durante o mês de Março em Petrolina, para discutir andamento do Salário do Técnico em Nível Médio, ate hoje sem regulamentação na CLT, oque facilita a vida do empresariado que usufrui dos esforços desses profissionais mais especializados pagando míseros salários por não existir legislação que determine o piso mínimo desses profissionais.
Está em andamento na câmara, o projeto de lei nº 2861/2008 que estabelece a lei nº 4950 de 1966, a qual cria um parâmetro para o técnico industrial, químico e agrícola; de fixar o piso salarial mínimo em 66% do piso do engenheiro tecnólogo, considerando a alínea “B” da referida lei, que hoje (2011) é 7,5 salários mínimos, cujo valor é de R$4665 -» seria então atribuído ao técnico 66% = R$ 3078,90.
Um breve histórico: Em 2004 foram criados, na câmara dos deputados, dois (2) projetos de lei relativos aos técnicos agrícolas e aos técnicos industriais respectivamente os projetos de nº 2875/2004 e nº 4159/2004, ambos elaborados pelo Sr. Deputado Paulo Pimenta PT/RS. Sendo que nesses projetos o valor reivindicado na época era relativo à 60% do valor referentes aos salários dos engenheiros. Em 2005 o projeto foi apresentado pelo Sr. Senador Álvaro Dias – PSDB/PR com o nº PLS 227/2005. Logo, tudo que for relativo ao projeto de lei nº 2861/2008 afetará também os projetos anteriores.
Nossa participação: A manifestação pública de todos os que trabalham ou trabalharão nesta categoria é fundamental para que este projeto de lei seja aprovado na câmara e para que possamos levá-lo para a sua sanção presidencial. Nosso objetivo é fazer com que este projeto de lei se torne realidade, ou seja, que o nosso salário esteja condizente com as importantes atribuições que recebemos, desempenhamos e que esta distorção, que é histórica, seja corrigida. Atualmente não existem critérios para o salário dos técnicos. Caberá aos sindicatos, CREAS, CRQS, CRNS a fiscalização deste salário profissional também aos técnicos.
Tendo em vista que o técnico percebe no país uma média de 24% do salário do engenheiro, equiparada a Alemanha que oferece condições bem melhores entre 88 e 92%, nos Estados Unidos 66%, na Europa 88% o que mostra a disparidade e referência a luta justa dos técnicos em todo País.
Desta forma as reivindicações são para que seja aprovado sem emendas, e substitutivo na sua forma original conforme autoria do Senador da República Álvaro Dias.
Na câmara dos deputados, foi aprovado na o substitutivo que estabelece o salário em R$1940,00, o mesmo de autoria do deputado Marcos Maia atual presidente da casa, este estaria pronto para a pauta e com vários pedidos de Ordem do dia.
O fato é que Marcos Maia, usou argumento da inconstitucionalidade, dizendo ser indexador do salário mínimo, porém encontramos farta jurisprudência que prova ao contrario, a exemplo do piso do engenheiro sendo este constitucional.
Sendo aprovado sem emendas e substitutivo de acordo com autoria original, teria um melhor retorno social ao pais, sendo mais de 3 milhões de técnicos atuante em todo pais. Isso porque ambos profissionais são obrigados a pagar anualmente aos conselhos de classe um valor de R$250,00 reais determinado em lei sancionado pela presidente Dilma, para valer apartir deste ano. O técnico pagava anteriormente um valor de R$120,00 – Agora os cofres públicos devem arrecadar cerca de 750 milhões dos profissionais técnicos de todo pais.
Agora a categoria espera que a presidente seja favorável na regulamentação do piso salarial até então parado na camara dos deputados.
Informações de Julio Cesar