Câmara derruba Veto Parcial do Executivo ao Orçamento 2012
Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 12 de janeiro, a Câmara de Curaçá derrubou o veto parcial do Executivo a LOA, Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício de 2012, aprovada pela Câmara no dia 15 de dezembro de 2011.
O veto parcial do Executivo, que foi recebido no dia 30 de dezembro de 2011 pela Câmara que teve o espaço de 15 dias para apreciação, refere-se a uma emenda aditiva aprovada pelo Legislativo, de autoria do vereador Valberto Matos, na qual destina 15% dos recursos da Compensação Financeira de Recursos Minerais para serem usados na construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Patamuté e uma praça de eventos para festejos juninos no distrito de Barro Vermelho, além de 5% para ser usado em ações técnicas veterinárias e estrutura apropriada para atendimento ao homem do campo. Segundo as justificativas dadas pelo Executivo, a Emenda, “por força do seu conteúdo, torna a proposta original afastada dos objetivos que levaram à sua proposição, e padece de vício formal de inconstitucionalidade”, entre outras justificativas.
A Sessão contou com a presença de cinco dos nove vereadores (José Valberto- Presidente, Pedro Oliveira, Onofre Hipólito, Cesar Mendonça e Theodomiro Mendes), e após o parecer da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final, que opinava pela constitucionalidade da Emenda, o Veto foi colocado em votação secreta, obtendo cinco votos contra, ou seja, reprovado por maioria absoluta, em conformidade com o Art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
Informações de Elias Fonseca