Categoria: Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza neste domingo (18), a partir das 13h, a primeira fase do 11º Exame de Ordem. A duração da prova é de cinco horas para resolver as 80 perguntas objetivas. A orientação é que os candidatos cheguem aos locais de prova com uma hora de antecedência, munidos, apenas, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta (fabricada em material transparente), e de um documento de identidade original com foto. Equipamentos eletrônicos e celulares serão depositados em envelopes de segurança durante a aplicação do exame. Para ser aprovado na primeira etapa, o candidato precisa…

Por: Myrcia Hessen Dp-O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e o colega Ricardo Lewandowski voltaram a se estranhar nesta quinta-feira (15) durante o julgamento do mensalão. Eles discutiram por conta de uma divergência ao analisar a pena do Bispo Rodrigues. O ministro revisor, Lewandowski, acredita que o réu tem razão ao alegar que houve divergência na definição de sua pena. Quando Barbosa discordou, começou um intenso debate no plenário. No meio da discussão sobre aceitar ou não o abrandamento da pena do Bispo por conta do período em que o crime foi cometido, quando a legislação previa uma pena leve, Lewandowski…

Ayr Aliski, Agência Estado A Receita Federal (RFB) e a Polícia Federal deflagraram, nesta quinta-feira, 15, em Maceió (AL) a “Operação Abdalônimo”. Está sendo investigada concessionária de automóveis suspeita de sonegação fiscal milionária na capital alagoana. A Receita informa que há indícios da prática dos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Apurações preliminares apontam indícios de omissão de receitas e rendimentos da ordem de R$ 300 milhões nos últimos cinco anos. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão, oito conduções coercitivas e 24 mandados de busca e apreensão em residências e empresas pertencentes ao grupo investigado.…

As inscrições para o concurso para cartórios extrajudiciais foram suspensas pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mário Alberto Hirs. A suspensão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (13). As inscrições começariam nesta quarta-feira (14) e uma nova data deve ser definida ainda este mês. A Corte baiana suspendeu as inscrições, pois não estavam previstas no cronograma a realização de audiências públicas para divulgação dos resultados de cada fase do concurso. O cronograma será readequado. Em maio deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que os Tribunais de Justiça de 14 estados e do Distrito Federal…

Hoje no programa bastidores da noticia ,ex- funcionários da empresa Copyfruit de Santana do Sobrado, os senhores Adalberto da Silva (foto) e Antônio Avelar, reclamaram do descaso da  empresa que não queria pagar os direitos dos trabalhadores e também do advogado contratado por eles para defender a causa na justiça. Os 15 funcionários que foram demitidos em 2009 até hoje não receberam os tempos de empresa. Segundo Adalberto, havia sido acertado para ser pago em 28 dezembro de 2009, só que a empresa disse não estava sabendo dessa ordem de pagamento e o presidente do sindicato chegou a falar com…

  Pernambuco está entre os 10 estados do país com maior número de processos de corrupção em tramitação no Tribunal de Justiça. Existem 3.490 ações em comarcas do estado relacionadas a crimes contra a administração pública – todas movidas até 2011 – e 870 delas foram julgadas até quarta-feira, um percentual de 24,92%. Os dados foram divulgados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pelo gestor da Meta 18 no estado, o desembargador Mauro Alencar. Em levantamento exclusivo, feito a pedidos do Diario, ambos também revelaram as cidades com maior índice de casos. Recife, a capital, e…

Um entregador de gás denunciou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Juazeiro, no norte baiano, uma agressão que teria sido cometida por policiais civis no município. José Mairton da Silva relatou que foi espancado após testemunhar um acidente. De acordo com ele, no último dia 29 de julho, quando passava pela Avenida Irmã Dulce, um homem colidiu o veículo que conduzia em um carro da Polícia Civil. Segundo Silva, ele pensou que o condutor era um primo e se aproximou do local do acidente, quando policiais teriam o abordado. “Um policial mandou eu me retirar, mas quando eu estava…

No dia em que estreou o sistema de registro eletrônico com 47 deputados presentes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal não conseguiu, mais uma vez, votar a redação final da Lei da Palmada por falta de quórum. Em obstrução, os parlamentares registraram presença e abandonaram a sessão. Na terça-feira (6), o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), da bancada evangélica, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar que o projeto seja submetido à apreciação do plenário da Casa.

Agência Estado Começa nesta quarta-feira, o julgamento dos acusados pelo acidente com um Airbus da TAM no Aeroporto de Congonhas, em julho de 2007. Na ocasião, o avião ultrapassou o fim da pista de pouso e se chocou com um edifício da própria companhia do outro lado da Avenida Washington Luís. A tragédia deixou 199 mortos. Nesta quarta-feira, e nesta quinta-feira, 8, serão ouvidas as testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público Federal. Os réus são a então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, e os ex-diretores da TAM Alberto Fajerman e Marco Aurélio dos Santos…