Seguindo um calendário de mobilização semanal, os trabalhadores do Judiciário baiano paralisam as atividades nesta quarta-feira. Desde o último dia 4 de maio, os servidores vem suspendendo as atividades nesse dia da semana. De acordo com a assessoria do Sindicato do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), para a próxima quarta-feira está prevista uma assembleia para definir os rumos da paralisação. Ainda segundo o sindicato da categoria, a Bahia possui pelo menos 12 mil servidores nas comarcas da capital e do interior. Os servidores reivindicam a reposição dos dias cortados durante a greve de 2010, privatização com direito a opção e…
Categoria: Justiça
Justiça Federal libera cobrança adicional a clientes de plano de saúde
O juiz da 9ª Vara do Distrito Federal Antonio Corrêa suspendeu nesta quinta-feira o despacho do Ministério da Justiça que impediu os médicos de cobrar valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde com os quais os médicos já possuem convênio. A medida foi tomada pela Secretaria de Defesa Econômica do MJ no último dia 9 de maio para evitar novos boicotes aos planos de saúde, como o que foi realizado no dia 7 de maio, quando médicos do todo o Brasil suspenderam, por 24 horas, o atendimento a pacientes de operadoras de planos de saúde. A assessoria…
Direto do Recife
Revogada a Cautelar que sustou concorrência pública da Prefeitura de Petrolina . A Inspetoria de Petrolina procedeu à análise das considerações proferidas pelo gestor, tendo a equipe técnica se manifestado pela manutenção da Cautelar.Ontem, contudo, após assistir à defesa oral feita pelo representante da Prefeitura, o relator posicionou-se pela revogação da Cautelar, recomendando todavia à Inspetoria que aprofunde o exame da licitação no processo de prestação de contas.“Sabe-se que as Medidas Cautelares são revestidas do caráter de excepcionalidade e que estas somente devem ser deferidas nas hipóteses em que haja fundado receio de dano econômico ao erário. Conforme se extrai…
Isaac perde mais uma vez no TCM e tem mantida rejeição de sua contas
Após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) manter a rejeição das contas do prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), reavaliada nesta terça-feira (17), a assessoria da prefeitura enviou nota, na qual afirma que o gestor pretende entrar com novo pedido de reconsideração da decisão na Corte. Em nota, a prefeitura esclarece que a solicitação para reavaliação da rejeição, no exercício 2009, referente aos índices de aplicação de recursos na saúde e na educação, foi acatado pelo TCM. Entretanto, conforme comunicado, o tribunal levantou dúvidas sobre processos licitatórios. “Como se trata de um fato novo, já está sendo feito…
Direto do Recife
Inaldo Sampaio Santa Maria da Boa Vista tem novo prefeito a partir desta terça feira O Partido Democratas (DEM) acaba de perder o único prefeito que tinha na região do São Francisco: Leandro Rodrigues Duarte, de Santa Maria da Boa Vista. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ricardo Paes Barreto, submeteu o caso dele ao exame do Pleno, que por 7 votos a zero decidiu que o 2º colocado na eleição, Jetro Nascimento (PSB) e seu vice, Humberto Mendes (PDT), sejam imediatamente reempossados pela juíza eleitoral da Comarca. O TRE-PE já havia cassado o mandato do prefeito por abuso…
Ex-Prefeito Misael é novamente condenado pelo tribunal de Contas
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência registrado pelo Ministério Público contra o ex-gestor, através do conselheiro Fernando Vita, que determina o ressarcimento R$ 5,8 milhões do montante com recursos pessoais, além de multa de R$ 30 mil. O ex-prefeito de Juazeiro, Misael Aguillar da Silva Júnior (PMDB), terá que devolver R$ 5,8 milhões à prefeitura de Juazeiro por conta de irregularidades cometidas quando prefeito, no exercício de 2006, na contabilização do cancelamento da Dívida Ativa e dos saldos elevados a título de responsabilidades financeiras e adiantamentos concedidos.
22ª Ação do Justiça e Cidadania será realizada nesta terça-feira
Com um total de 14.023 atendimentos, o Programa Justiça e Cidadania nos Bairros realizará nesta terça-feira (10), sua 22ª Ação, na Escola Estadual Antônio Cassimiro, no bairro Antônio Cassimiro. A partir das 10h, será proferida uma palestra pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude de Petrolina, Marcos Bacelar. Às 13h30, a programação continua com palestras realizadas pelos Guardas Municipais da Secretaria de Segurança Cidadã, Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Conselho Tutelar, além de atendimentos jurídicos e psicossociais realizados pela Vara da Infância e Juventude, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)…
Lei poderá proibir cobrança de estacionamento em shoppings
A Câmara dos Deputados pode votar até o fim do mês um projeto que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings, hipermercados e aeroportos, entre outros estabelecimentos de prestação de serviços. O projeto, apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) há 14 anos, rodou por várias comissões no Legislativo, recebeu dezenas de apensos e chegou a entrar na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida por Cunha, na semana passada, mas não foi apreciado por falta de quorum. Os setores atingidos, em especial os shoppings, fazem forte pressão para que ele seja rejeitado. A proposta prevê que os clientes…
Procon informa direito do consumidor para o Dia das Mães
O deputado Roberto Carlos (PDT) parabenizou a iniciativa do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado, em fornecer informações referentes ao direito do consumidor, neste período que antecede o Dia das Mães, que é caracterizado pelo aumento na movimentação do comércio. Para o deputado Roberto Carlos, que foi presidente da Comissão de Defesa ao Consumidor, na Assembleia Legislativa, esta iniciativa esclarece os direitos do consumidor, amparados pela lei e evita que haja prejuízo para quem compra. “É através da informação que o cidadão conquista os seus direitos”. Para a coordenadora de Estudos…
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho de Petrolina se reúne com Promotores do MPPE
Na manhã de ontem (05), em reunião com os Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dr. Marco Aurélio Farias, Drª Ana Rúbia Torres e Dr. Julio César Soares, a Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho de Petrolina (Sedest), Tereza Virgínia de Carvalho, ajustou parceria firmada, no último dia 27 de abril em encontro no MPPE em Petrolina, com os Programas Justiça e Cidadania nos Bairros e Petrolina Saudável, desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Petrolina, que serão parceiros do MPPE. Todas as ações do Justiça e Cidadania nos Bairros e do Petrolina Saudável contarão com a presença de…