por Daiene Cardoso e Rafael Moraes Moura / Agência Estado Após dois anos de execução do programa PAC 2 Equipamentos, se multiplicam os casos de prefeitos que utilizam para fins particulares as retroescavadeiras e motoniveladoras doadas aos municípios pelo governo federal, o que levou a Controladoria Geral da União (CGU) a intensificar a fiscalização para acompanhar de perto o uso das máquinas em 110 cidades. A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo.
Categoria: Justiça
MINISTÉRIO DO PÚBLICO DO TRABALHO SERÁ ACIONADO PARA INVESTIGAR ACIDENTE QUE CAUSOU A MORTE DE TRABALHADOR DA PEPSICO EM PETROLINA
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina vai acionar Ministério do Público do Trabalho para acompanhar as investigações da morte do trabalhador da empresa Pepsico Amavale em Petrolina. Na última sexta-feira (20), o funcionário, André Vicente Alves, foi eletrocutado no local de trabalho. Segundo a versão divulgada na imprensa, a empresa teria afirmado que André foi eletrocutado no pátio da Amavale quando tentava colher manga. No entanto, a versão dos trabalhadores que estavam no local no momento do acidente é diferente. “Segundo os funcionários, André Vicente estava no exercício da função, colhendo coco, quando atingiu uma rede de alta tensão”, afirma…
JUIZ QUE EXECUTOU PENAS DOS MENSALEIROS SOFREU ASSÉDIO DO PT
O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, foi procurado diretamente por políticos do PT após a prisão dos condenados do mensalão no Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo reportagem do jornal O Globo, o assédio ao magistrado ocorreu pelo menos duas vezes no gabinete da VEP. O líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Chico Vigilante, esteve no gabinete no início da tarde de 17 de novembro, dois dias após ser decretada prisão dos réus. Vigilante teria tratado da situação carcerária do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e…
MINISTRO PROMETE RAPIDEZ NO CASO DO MENSALÃO TUCANO
Relator do mensalão tucano, o ministro Luís Roberto Barroso aguarda apenas terminar a fase de alegações finais, ainda este ano, para preparar a parte que lhe cabe no processo. ‘Sou relativamente rápido. Tudo estando pronto na volta do recesso, imagino que em meados do primeiro semestre meu voto esteja pronto’, disse ele em entrevista à Folha e ao UOL. O mensalão tucano é um caso de uso de dinheiro não declarado para financiar campanhas eleitorais, tendo como principal acusado o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que já foi presidente nacional da sigla. Na disputa entre PT e PSDB, os petistas sempre se…
SUPREMO ROMPEU TRADIÇÃO AO DECRETAR PRISÕES, DIZ JOAQUIM BARBOSA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou hoje (19) que a Corte rompeu, em 2013, uma tradição longa em que parlamentares não eram presos. Segundo Barbosa, as prisões decretadas pelo Supremo neste ano servem de recado como uma mudança de página, mas não significam o fim da corrupção. Barbosa participou, nesta manhã, da última sessão do Supremo, antes do recesso do Judiciário, que começa amanhã (19). Os trabalhos serão retomados em fevereiro. Em uma avaliação sobre as decisões que foram tomadas pelo STF, Barbosa disse que todos os condenados devem cumprir suas penas, independentemente dos cargos que…
BAHIA TEM 2º MENOR NÚMERO DE JUÍZES POR HABITANTES
Bahia 247 – A Bahia volta a se destacar de forma negativa em nível nacional. Dados do Índice de Acesso à Justiça (Inaj), lançado na segunda-feira (16) pelo Ministério da Justiça, revela que o maior estado do Nordeste tem apenas seis juízes para cada 100 mil habitantes e está em penúltimo lugar em comparação com as 27 unidades federativas. O estado é ainda o penúltimo em número de promotores (4 para 100 mil) e o último em número de defensores públicos (1,48 para 100 mil).No relatório divulgado no portal Atlas de Acesso à Justiça, o Distrito Federal possui a “maior proporção…
DOIS MESES DO ASSASSINATO DO PROMOTOR E INQUÉRITO AINDA NÃO FOI CONCLUÍDO
Já se passaram dois meses que o promotor Thiago Faria Soares, 36 anos, foi assassinado com vários tiros de espingarda calibre 12, no município de Águas Belas, no Agreste do estado. Até agora, uma pessoa foi presa apontada como executora do crime e outra continua sendo procurada em uma caçada que ultrapassa os limites do estado. A Polícia Civil e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmaram um pacto de silêncio para não falar mais sobre as investigações. Segundo fontes da polícia, mais de 60 pessoas foram intimadas a prestar depoimentos na Delegacia de Águas Belas, onde o crime está sendo investigado…
MPT PEDE INTERDIÇÃO DA ARENA AMAZONAS APÓS DUAS MORTES EM 24HS
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com pedido de interdição de obra “urgente e imediata” para a Arena Amazônia, em Manaus, após a morte de dois operários em menos de 24 horas no local. O documento pede a interdição de todos os setores da obra que envolvem atividades em altura até que seja atestado o atendimento dos requisitos mínimos e das medidas de proteção para o trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ao todo, seis trabalhadores já morreram em obras de estádios da Copa. A primeira morte aconteceu em junho do ano passado, quando um operário de…
EX-PREFEITO DE SALVADOR TEM 4 CONTAS REJEITADAS
Bahia 247 – João Henrique Barradas Carneiro (PSL) cravou seu nome de uma vez por todas na história da primeira capital do Brasil. Pior prefeito da história de Salvador, conforme avaliação popular, João teve nesta quinta-feira (12) sua quarta prestação de contas rejeitada consecutivamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Desta vez foi o exercício de 2012. Em oito anos de mandato (dois consecutivos), o ex-prefeito teve duas prestações de contas aprovadas, duas aprovadas com ressalva e as quatro do segundo mandato rejeitadas pela corte de contas. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira pediu que a reprovação seja enviada…
COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO, MAIS UM MENSALEIRO RENUNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL
Após a confirmação da Polícia Federal sobre o recebimento da ordem de prisão de Pedro Henry (PP-MT), foi apresentada, nesta sexta-feira (13), a carta de renúncia do deputado à mesa diretora da Câmara dos Deputados. No texto, dirigido a Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa, o condenado do processo do mensalão argumenta sua inocência e diz “não querer expor a instituição mais do que já está exposta”. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Apesar de abreviar em um ano este mandato, meu…