Categoria: Justiça

  Um incêndio atingiu na tarde desta quinta-feira (14) o último andar do prédio do fórum Rodolfo Aureliano, no Jardim Joana Bezerra, no Recife. Não houve vítimas. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo teve início na cobertura do edifício por volta das 13h50 e foi controlado cerca de meia hora depois. Sete carros dos bombeiros foram enviados para combater as chamas, por prevenção, conforme a corporação.Ainda conforme a corporação, a suspeita é de que o incêndio tenha sido provocado por maçaricos utilizados em uma obra na cobertura do prédio. Fogo foi controlado em forro de edifício, segundo Bombeiros. Funcionários foram retirados do…

    Deu na coluna Raio Laser, da Tribuna: “Depois de uma “intervenção” do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, parece que o clima de paz voltou a, temporariamente, reinar no Tribunal de Justiça da Bahia. Fontes do TJ garantem que o desembargador Eserval Rocha já admite abrir mão da candidatura à presidência para apoiar a colega Lícia Laranjeira. (…) Apesar de a paz estar praticamente reinando entre os desembargadores, a relação entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o Conselho Nacional de Justiça nunca esteve tão ruim, repleta de desconfianças mútuas. Além de fechar o cerco contra a alta…

  A Secretaria de Relações do Trabalho, em publicação no Diário Oficial da União, no dia 24 de maio deste ano, resolveu arquivar o processo de pedido de registro sindical do Sintrab-Saúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Município de Juazeiro, por não cumprir as exigências legais, conforme o disposto no art. 4° da antiga portaria 343/00 ou no art. 5º da atual Portaria nº. 186/2008. O processo é de número: 47008.001660/2010-81.    

    Desde 2007, quando foi lançado como bandeira política do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da atual presidente Dilma Rousseff, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acumula 10,6 mil ações judiciais e administrativas, segundo a Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com o último balanço, divulgado no fim do ano passado, o PAC inclui cerca de 13 mil empreendimentos em várias áreas, como transportes, energia, saneamento básico, urbanismo e habitação. Na média, isso significaria dizer que as ações judiciais atingem 80% dos projetos. No entanto, na prática, algumas obras mais polêmicas somam dezenas…

 O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no município de Santa Maria da Boa Vista-PE, referente aos Programas Acesso à Alimentação, Apoio à Agricultura Urbana, Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Erradicação do Trabalho Infantil, Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, Proteção Social Básica e Transferência de Renda com Condicionalidades – todos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O MPF deu ainda um prazo para que o Município informe se tais irregularidades verificadas pela CGU, no que…

Prefeito Volta ao Cargo O prefeito de Abaré, Delísio Oliveira (PMDB), permanecerá no cargo e retornará, imediatamente, a ocupar as funções políticas e administrativas no município do Vale do São Francisco. A determinação foi publicada nesta sexta-feira (8), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou suspensiva a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O peemedista teve o mandato cassado no último dia 21 de junho juntamente com o vice, José Campos Fonseca (PMDB), acusados de cometer, durante as eleições de 2008, crimes de abuso de poder econômico, compra de votos, corrupção e fraude. Desde que o alcaide deixou a administração,…

  Em protesto em frente à sede do Tribunal de Justiça (TJ) no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nesta quarta-feira (6), o Sindicato dos Trabalhadores de Educação no Estado da Bahia (APLB) foi informado de que os desembargadores do TJ mantiveram decisão favorável ao reajuste de 10,9% mais juros e correção monetária retroativo a 1994 para os professores da rede estadual de ensino. Segundo o Correio, apesar da APLB ter sido informado do reajuste apenas hoje, a decisão já havia sido publicada no Diário Oficial da Justiça do último dia 22. O estado, porém, pode recorrer da decisão em até…

O novo código de Processo Civil pretende tornar mais ágil a tramitação das ações no judiciário, evitando a morosidade. Para esclarecer o conjunto de regras jurídicas de caráter instrumental que buscam a efetividade das leis, o Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS), da Universidade do Estado da Bahia, realiza até sábado a III Semana do Processo Civil, no Auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), em Petrolina-Pe. O Código, que deverá ser aprovado ainda este ano pela Câmara dos Deputados, se propõe a trazer novas técnicas na instrução dos procedimentos, reduzindo o chamado tempo do…

  A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor nesta segunda-feira (4) tornará possível a liberação de cerca de 7,7 mil presos na Bahia que estavam atrás das grades devido à pedidos de prisão preventiva, mas ainda não foram julgados – este total representa a metade da população carcerária da Bahia, atualmente de 15,5 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça apurados por A Tarde. Se beneficiarão das novas regras presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Para estes presos ganharam as ruas, será necessário pagar fiança, e em…

  Segundo o Jornal “O Globo” desta terça-feira, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ontem três ações civis públicas contra a Transnordestina Logística S/A e as empreiteiras que estão tocando a ferrovia: Norberto Odebrecht e Paulista Comércio e Representações Ltda.De acordo com a matéria, da jornalista Letícia Lins, as três empresas são acusadas pelo MPT  de “dano moral coletivo” porque não está cumprindo a legislação trabalhista nem seguindo as normas de segurança para garantir a integridade física dos operários. De acordo com a denúncia, os operários são submetidos a uma jornada de trabalho além de 8 horas, não dispõem de…