O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do mensalão, com a análise da participação do ex-ministro José Dirceu no esquema. O petista poderá ser condenado nesta terça-feira (9) pelo crime de corrupção ativa. Outros dirigentes do partido também são julgados. Os ministros da Corte avaliam se os petistas corromperam integrantes de quatro partidos – PP, PMDB, PTB e o extinto PL (atual PR) – em troca de apoio parlamentar para o governo Lula. Dirceu já foi considerado culpado pelo crime de corrupção ativa por três membros do Supremo: Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux. O revisor do processo,…
Categoria: Justiça
Supremo retoma nesta segunda-feira o julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, a partir das 14h, o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com a conclusão do voto do ministro Antonio Dias Toffoli, interrompido no dia 27 para ele integrar a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de Toffoli, votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Após a conclusão desta fase de votação, o ministro-relator Joaquim Barbosa inicia a leitura do seu voto sobre a denúncia de corrupção ativa envolvendo o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do Partido dos…
DONOS DE CARTÓRIOS PODEM TER AQUISIÇÃO INVALIDADA
Bahia 247 Depois de muita polêmica no plenário da Assembleia Legislativa (AL-BA) e de todo o clamor popular, a lei que privatizou os cartórios baianos, sancionada pelos deputados em dezembro de 2011, é contestada sob Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. Expira nesta segunda-feira (8), um dia após as eleições municipais, o prazo para que o presidente da AL-BA, deputado Marcelo Nilo (PDT), e o governador Jaques Wagner (PT) respondam ao ministro Dias Toffoli, do Supremo, sobre a lei. Proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ação torna incerto o destino dos 145 ex-servidores que optaram…
Como Joaquim Barbosa traiu os planos de Lula
247 – Um dos criadores das revistas Veja e Exame, José Roberto Guzzo é hoje membro do conselho editorial da Editora Abril e o jornalista mais próximo do dono Roberto Civita. Neste fim de semana, ele publica uma dura coluna intitulada “Ratos e Homens”, em que fala do plano que Lula tinha ao nomear Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal – e que deu errado. Leia: “Ratos e homens”, por J.R. Guzzo Quando o ex-presidente Lula indicou o nome do procurador Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal, em 2003, aplaudiu a si mesmo por mais esse lance…
Mensalão: STF começa a julgar acusados de lavagem de dinheiro nesta segunda
O Supremo Tribunal Federal (STF) entra nesta segunda-feira (10) em uma nova etapa no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. A Corte entra no vigésimo primeiro dia de trabalhos com a análise do capítulo sobre lavagem de dinheiro. Este é o quarto item da denúncia apresentada em 2006 pelo Ministério Público Federal (MPF). Os réus dessa etapa são os integrantes do núcleo financeiro – os então dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane – e os do núcleo publicitário – Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone…
STF finaliza julgamento sobre desvios de dinheiro no mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (30), a análise do primeiro dos sete itens da denúncia do mensalão e condenou cinco réus por desvios de recursos públicos da Câmara e do Banco do Brasil. O julgamento enfraquece a tese levantada por vários advogados de defesa de que houve apenas caixa dois de campanha, e não compra de votos de parlamentares. O último voto foi proferido pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto. “O Ministério Público conseguiu desempenhar a contento e provar em juízo as imputações feitas aos réus no item número 3, que está sendo analisado”, concluiu o…
Amab manifesta insatisfação pela decisão do MP que puniu agressor de juíza com pagamento de R$ 1 mil
A Associação de Magistrados da Bahia (Amab) manifestou insatisfação nesta segunda-feira (20) quanto à decisão do Ministério Público do Estado (MP-BA) no caso da agressão à juíza Nêmora de Lima Janssen dos Santos pelo promotor Dioneles Leones Santana Filho. A Justiça decidiu, na última sexta (17), aplicar ao agressor a punição de pagar R$ 1 mil em cestas básicas. Nêmora foi agredida em fevereiro deste ano durante uma festa em Porto Seguro, no extremo-sul baiano, na companhia do namorado, quando o promotor teria desferido um soco em sua nuca e chutes no corpo. Segundo a Amab, a vítima não concordou com a proposta…
Joaquim Barbosa inverte capítulos e altera sequência de julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o mensalão, na última quinta-feira (16), seguindo uma sequência diferente de quando a Corte recebeu a denúncia, em 2007. Embora a metodologia de votação seja a mesma – por capítulos, divididos por situações criminosas -, a ordem de apresentação desses capítulos foi alterada a critério do relator, Joaquim Barbosa. O site do STF registra que, em 2007, o primeiro capítulo analisado pelos ministros foi o quinto, que trata da gestão fraudulenta de instituições financeiras. Os protagonistas desse módulo são os réus ligados ao Banco Rural – José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinícius…
Procurador pede ao Tribunal de Justiça intervenção em Araripina
O procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, protocolou nesta sexta-feira uma representação no Tribunal de Justiça com pedido de intervenção na prefeitura de Araripina. O pedido tomou por base a posição unânime do TCE pelo afastamento do prefeito Lula Sampaio (PTB) por improbidade administrativa.Caso a Corte Especial do TJ-PE acolha o pedido do MP, será enviado ofício ao governador do Estado pedindo a nomeação de um interventor. Fenelon informou hoje que vai requerer ao relator do processo no Tribunal que o coloque na pauta de julgamento na sessão da próxima segunda-feira. Por meio de sua assessoria, o prefeito negou as…
Concessionárias deverão promover devolução na conta de energia
Raphael Coutinho _PE247 O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou uma ação que pede a devolução de valores cobrados indevidamente em contas de energia entre os anos 2002 e 2009. O parecer técnico do órgão avaliou procedente a ação e recomenda a restituição do dinheiro para consumidores de todo País, incluindo os de Pernambuco, através da Celpe. Ao todo, o valor corrigido que deverá retornar aos bolsos dos consumidores é de aproximadamente R$ 12 bilhões. A medida foi tomada a partir de um erro no cálculo das tarifas e que foi descoberto pelo TCU depois da CPI da…