O acordo firmado na semana passada entre o pré-candidato do PT em Juazeiro, ex-prefeito Isaac Carvalho, e o Ministério Público da Bahia é contestado por uma ação popular com pedido de liminar movida pelo advogado Carlos Henrique Rosa de Souza. O site Política Livre teve acesso ao teor da ação, datada de segunda-feira (29) e movida na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro. O advogado, que defende ex-secretários de Isaac acusados pelos petistas de serem os causadores da sua inelegibilidade, afirma que o acordo que pode tornar o petista elegível para concorrer no pleito deste ano lesa o patrimônio público.…
Categoria: Justiça
Operação “Escroque” da polícia federal afastou presidentes das Câmaras e vereadores de Lagoa Grande e Dormentes
A deflagração da 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), intitulada ‘Escroque’, fechou o cerco em Lagoa Grande e Dormentes, no Sertão do Estado. Com apoio do Ministério Público (MPPE), a operação resultou no afastamento do presidente da Câmara de Lagoa Grande, Josafá Pereira, e da vereadora Rosineide de Souza, ambos suspeitos de desviar dinheiro público por meio de contratos fraudulentos com locadoras e construtoras, que devolviam cerca de 25% dos valores recebidos. Em Dormentes, o vereador José de Macedo (foto) também foi alvo de buscas e sequestro de bens. A operação cumpriu 10…
CGU conclui que Codevasf superfaturou asfalto de ‘baixa qualidade’ em Pernambuco e mais 09 estados
Brasília|Do Estadão Conteúdo – Órgão calculou em R$ 7,3 milhões o prejuízo pela ‘inobservância de parâmetros normativos’, como a espessura e aderência Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que a estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) superfaturou o preço do asfalto utilizado em obras de dez estados do país. A CGU calculou em R$ 7,3 milhões o prejuízo pela “inobservância de parâmetros normativos”, como a espessura e a aderência dos pavimentos. Codevasf superfaturou asfalto em 10 estados, diz CGUFernando Frazão/Agência Brasil “Restou demonstrada a baixa capacidade da Codevasf de acompanhar adequadamente as…
Justiça bloqueia conta bancária de Romário por dívida com Dunga; Saiba valores
O ex-jogador e senador Romário teve as contas bancárias bloqueadas pela Justiça do Distrito Federal em razão de uma dívida com Dunga, seu companheiro na conquista do tetra mundial da Seleção Brasileira. A decisão foi tomada na última semana (25). Segundo certidão publicada, o tribunal anexou ao processo, que existe desde 2018, comprovantes de pesquisa Sisbajud nos ativos financeiros de Romário, com o bloqueio de R$ 3.327,48. Esse foi o valor encontrado nas contas bancárias do Baixinho, que tem uma dívida de R$ 56.807,05 com Dunga. De acordo com o Uol, o bloqueio acontece um mês depois de a Justiça…
Justiça avança no Caso Beatriz: Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeita recurso da defesa
O tribunal de Justiça de Pernambuco, apreciou nesta terça-feira (23), um recursos interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado pelo assassinato da garota Beatriz Angélica, assassinado no interior de uma escola particular das freiras em Petrolina, em 2015. O pleno do tribunal rejeitou recurso impetrado pela defesa de Marcelo da Silva, que tentava nulidade na decisão de pronúncia em 1ª instância. Lucinha Mota (foto), mãe de Beatriz Angélica, acompanhou toda a sessão do Tribunal de Justiça e ao final se pronunciou expressando gratidão a todos que tem apoiado a sua luta por justiça. Confira: Nesta terça-feira (23), no Tribunal…
‘Corrida contra o tempo’: Isaac Carvalho busca acordo com MP-BA para manobra que permite candidatura em Juazeiro; multa seria milionária
Por Mauricio Leiro – Uma reviravolta na política de Juazeiro deve movimentar a base governista pensando nas eleições municipais deste ano. O pré-candidato petista, ex-prefeito da cidade, Isaac Carvalho teria ajustado um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), para a realização de um acordo de “não-persecução cível”, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias. Detalhes da negociação apurados pela reportagem apontam que representantes do MP-BA resistiram na confirmação do acordo, porém acabaram cedendo após Isaac ter acionado o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com certa “pressão”, o acordo teria sido firmado, possibilitando a candidatura de Isaac na cidade.…
O que acontece com as dívidas quando alguém morre?
Quando uma pessoa morre, surgem dúvidas sobre o que acontece com as dívidas deixadas por ela. Esse assunto envolve aspectos legais e financeiros e impacta diretamente os herdeiros. A legislação brasileira prevê procedimentos específicos para a quitação dos débitos de um falecido, garantindo direitos e obrigações de todos. Segundo o advogado e coordenador do curso de Direito da UNINASSAU Olinda, Wilson Sena, as inadimplências de uma pessoa falecida são pagas com as coisas deixadas por ela, conhecidos como espólio. “Ele inclui todos os bens, direitos e obrigações do falecido e é utilizado para quitar as dívidas antes da distribuição da…
Réu em ação do MP, pastor Silas Malafaia não é encontrado pela Justiça do Rio
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tenta intimar o pastor Silas Malafaia, presidente da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, desde maio deste ano, mas não consegue localizá-lo. Malafaia é réu em uma ação do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro por improbidade administrativa que envolve o prefeito Eduardo Paes. Em 2014, o MP denunciou Malafaia; Paes; o então secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro, Guilherme Schleder; a prefeitura carioca; e o Conselho dos Ministros Evangélicos do Rio de Janeiro (Comerj). As informações são da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro…
TRE suspende mais uma pesquisa eleitoral no sertão de Pernambuco
Uma pesquisa eleitoral realizada em Parnamirim-PE nos dias 16 e 17 de julho a qual seria divulgada no domingo dia 21, foi recentemente impugnada pelo partido União Brasil. A ação foi conduzida pelos advogados Abdias Costa e Jaldes Angelim, que apresentaram uma série de irregularidades identificadas pela juíza responsável pelo caso. Entre os apontamentos feitos pela magistrada para justificar a impugnação, destacam-se: • Ausência de Identificação do Pagador: Não foi possível identificar quem arcou com os custos da pesquisa, levantando suspeitas sobre a transparência do financiamento. • Dúvidas Sobre a Origem dos Recursos: A origem dos recursos utilizados para pagar…
“Nepotismo na Justiça”: Tribunais na BA empregam ao menos 16 parentes de políticos governistas e de oposição
Por Lucas Marchesini e João Pedro Pitombo | Folhapress – Com função de fiscalizar os gastos de governo e prefeituras, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia têm em seus quadros ao menos 16 familiares de políticos –deputados, senadores e ex-governadores– e até dos próprios conselheiros. Os principais grupos políticos baianos têm representantes nas cortes, dos ex-governadores petistas Jaques Wagner e Rui Costa até o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), candidato à presidência da Câmara. Os salários dos nomeados para cargos comissionados variam de R$ 22 mil a R$ 33,6 mil. O levantamento teve como…