Por Leonardo Lourenço — Assunção, Paraguai Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro muda comando da entidade; Fernando Sarney assume como interventor e vai convocar novas eleições Deputada pede ao STF afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da CBF O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF nesta quinta-feira. O magistrado nomeou um dos vice-presidentes da entidade, Fernando Sarney, como interventor e determinou que ele deverá convocar novas eleições “o mais rápido possível”. — DECLARO NULO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO OUTRORA PELA CORTE…
Categoria: Justiça
Vereador gaúcho é condenado a pagar R$ 100 mil por falas preconceituosas contra baianos
O vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel (PL), foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil por falas preconceituosas contra os baianos durante uma sessão da Câmara Municipal em 2023. Na época, o edil afirmou que a “única cultura” do povo da Bahia seria “viver na praia e tocar tambor”. A declaração veio após uma operação da Polícia Rodoviária Federal resgatar centenas de trabalhadores que estavam sendo explorados em vinícolas no interior do Rio Grande do Sul. A sentença da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul foi dada conjuntamente em resposta a ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério…
Roberto Jefferson deixa hospital depois de quase dois anos e retorna para prisão domiciliar
O ex-deputado federal Roberto Jefferson deixou neste domingo (11) o hospital onde estava internado há quase dois anos, no Rio de Janeiro, após autorização do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para cumprir a pena em casa. No sábado (10), Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-dirigente do PTB em caráter humanitário. A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou ao STF que o Hospital Samaritano Botafogo, no Rio, enviou diferentes relatórios médicos —o último no mês passado— que “desenham quadro clínico grave e justificam a flexibilização do regime de custódia”. Jefferson foi condenado pelo plenário do Supremo em dezembro…
STF invalida regras para escolha de conselheiros do Tribunais de Contas da Bahia e Pernambuco
Em duas decisões tomadas em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras para escolha de conselheiros para os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e de Pernambuco (TCE-PE). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5587, o Plenário considerou inconstitucional dispositivos estaduais que definem critérios de escolha e nomeação para a substituição dos conselheiros do TCE-BA e fixou interpretação para barrar a prioridade dada à vaga de livre escolha do governador em prejuízo das vagas técnicas. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) contra dispositivos da Constituição…
STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a dez anos de prisão e perda de mandato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL) a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira (9) no plenário virtual. Os ministros seguiram o voto do relator da ação, Alexandre de Moraes, pela condenação de Zambelli. Os magistrados votaram também para condenar o hacker Walter Delgatti a oito anos pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. No julgamento, que vai até 16 de maio, Moraes determinou que a deputada e o hacker paguem juntos…
Promotoria de Barcelona recorre de absolvição a Daniel Alves
O Ministério Público de Barcelona recorreu da absolvição do jogador brasileiro Daniel Alves, nesta quarta-feira (7), no processo em que ele foi condenado por estupro. O recurso do Ministério Público espanhol se une ao já apresentado pela defesa da vítima em abril, que reabriu o caso judicialmente. Agora, Daniel Alves voltará a ser julgado, desta vez no Tribunal Supremo da Espanha, a instância mais alta da Justiça do país. Os recursos foram apresentados depois de, em uma reviravolta no caso, o Tribunal Superior da Catalunha anular a condenação de Daniel Alves com o argumento de que havia inconsistências no depoimento da vítima. O jogador havia sido…
MPPE recomenda que Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista só contrate empresas de segurança autorizadas pela PF
A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista foi orientada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, a só contratar para eventos sociais e festas promovidas pelo município empresas de segurança privada que possuam autorização da Polícia Federal para atuar no setor. De autoria do Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a recomendação indica que todos os próximos editais de processos licitatórios destinados à contratação de empresas de segurança exijam documentação que comprove a regularidade das concorrentes perante à Polícia Federal. “Em ofício remetido, a Polícia Federal alerta para os riscos da…
MPT-BA em Juazeiro, instaura inquérito para investigar morte de trabalhador em garimpo irregular
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu um inquérito para apurar a morte de Raimundo Santos de Matos, 44 anos, vítima de um acidente de trabalho em um garimpo irregular na zona rural de Cansanção, no norte do estado. O acidente ocorreu quando o cabo de aço que sustentava Raimundo se rompeu, fazendo com que ele caísse de uma altura superior a seis metros.O garimpeiro foi levado ao Hospital Municipal Senhora de Santana, mas não resistiu aos ferimentos. A investigação será conduzida pela unidade do MPT em Juazeiro, com o apoio de órgãos como a Polícia Civil da…
Assinatura falsa: CBF se pronuncia sobre pedido de afastamento de Ednaldo Rodrigues
Três meses após a homologação que garantiu a permanência do presidente Ednaldo Rodrigues no cargo da Confederação Brasileira de Futebol, o gestor voltou a enfrentar uma nova batalha judicial. Na tarde desta terça-feira (06), a entidade publicou uma nota oficial negando a ilegitimidade do processo que liberou o comando da presidência. “A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e teve acordo homologado. É absolutamente inverdade que esse processo tenha sido reaberto a pedido de uma parlamentar”, afirmou a entidade…
Filho do ministro da justiça advoga para entidades acusadas de fraude no INSS
“O advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, atua na defesa de pelo menos duas associações investigadas pela Polícia Federal (PF) por descontos ilegais em aposentadorias do INSS. Além do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), como revelado nesta semana, Enrique também advoga para a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), segundo O Globo. As duas associações são citadas na Operação Sem Desconto, que levou ao afastamento do presidente do INSS e mira lobistas, sindicalistas e servidores. Carlos Lupi também deixou o Ministério da Previdência após a revelação do escândalo.. Documentos…