Por Redação g1 – Dispositivo foi criado para impor sanções econômicas a indivíduos acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos e é apelidado de ‘pena de morte financeira’. Governo Trump já havia ameaçado aplicar a lei contra Moraes. O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada…
Categoria: Justiça
As conversas entre Bruno Henrique e irmão que chamaram a atenção da Justiça
Da CNN – Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acolheu denúncia do Ministério Público e jogador se tornou réu Na noite de sexta-feira (25), o atacante do Flamengo Bruno Henrique se tornou réu em acusação de fraude esportiva. O magistrado acolheu a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o jogador e o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior. A dupla, porém, está livre da acusação de estelionato. Segundo a acusação, Bruno Henrique teria recebido um cartão amarelo propositalmente numa partida entre Flamengo e Santos, pelo segundo turno do Brasileirão de 2023, em Brasília. Prints de conversas…
Enrolado: Supremo rejeita recurso e mantém ação contra Bruno Henrique por apostas irregulares
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, seguirá sendo investigado por suposta participação em um esquema de fraudes em apostas esportivas. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, negou, na última terça-feira (22), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do jogador, que buscava anular o processo criminal movido pela 7ª Vara Criminal de Brasília. Na solicitação, os advogados de Bruno Henrique alegavam que a vara do Distrito Federal seria incompetente para julgar o caso e pleiteavam a nulidade de todas as decisões já tomadas no processo. O argumento, no entanto, não foi…
Após 6 anos, Justiça absolve acusado de tráfico de drogas após constatação de flagrante preparado em Remanso
A Justiça absolveu Paulo Roberto Mariano de Queiroz Filho, conhecido popularmente por Paulinho, no âmbito do processo n° 0000660-73.2019.8.05.0208, acusado de tráfico de drogas em Remanso, após reconhecer que a prisão ocorrida em 2019, foi fruto de um flagrante preparado por agentes públicos, configurando um caso de injustiça e violação de direitos fundamentais. O acusado que respondeu o processo em liberdade, hoje teve sua inocência confirmada pela justiça baiana. Na decisão assinada pelo juiz Mateus de Santana Menezes, ficou comprovado que a prisão foi forjada com a participação de um informante e de um policial civil, que articularam uma suposta…
Bolsonaro responde Alexandre de Moraes após risco de “prisão imediata”; confira
O ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), a resposta solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o descumprimento de medidas cautelares. As infrações podem causar à “prisão imediata” do ex-líder de estado. Segundo a documentação protocolada no STF, os advogados de Bolsonaro afirmam que Moraes não enfatizou os limites impostos ao ex-presidente para se manifestar publicamente. O político poderá, em tese, se manifestar publicamente, desde que suas falas não sejam divulgadas nas redes sociais. A defesa argumenta que ele não tem controle sobre eventuais publicações feitas por terceiros, como apoiadores ou veículos de imprensa, e que,…
Moraes proibiu Bolsonaro de falar com 191 pessoas, veja lista
Andreza Matais A justificativa é a possibilidade de fuga de Bolsonaro. No entanto, a decisão de Moraes menciona a palavra “fuga” duas vezes em sua decisão Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de falar com 191 pessoas. O número pode ser ainda maior, considerando que Moraes também impediu Bolsonaro de se comunicar com essas pessoas “inclusive por intermédio de terceiros” e com “quaisquer autoridades estrangeiras”. A lista inclui o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, além de todos os investigados nas ações penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF, 2.695/DF, no inquérito 4.995/DF…
Alvo de operação da Polícia Federal Jair Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica
Por Camila Bomfim, Fábio Amato, Vladimir Netto – Ex-presidente será alvo de medidas cautelares, e não poderá acessar redes sociais. Ele também terá acesso proibido a outros investigados e diplomatas. Bolsonaro é alvo de operação da Polícia Federal A Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18). Advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. Ele é alvo de medidas restritivas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pelo blog. Entre as restrições, Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais. Ele também terá de permanecer em casa entre 19h e 7…
PGR reitera pedido de condenação de Bolsonaro e outros sete réus
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista. O posicionamento está nas alegações finais da acusação no processo, entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).”A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal”, escreve Gonet no documento. A peça foi entregue momentos antes do fim do prazo, que era às 23h59. A expectativa no Supremo…
Cartórios da Bahia denunciam inconstitucionalidade de lei que afeta mais pobres
Projeto de Lei n. 25.851 aguarda sanção do governador Jerônimo Rodrigues Entidades representativas de notários e registradores alegam que o Projeto de Lei n. 25.851 – aprovado pela Alba e prestes a ser sancionado pelo governador – que reduz o repasse ao Fundo Especial de Compensação (FECOM) é inconstitucional, pois teria violado a competência do Tribunal de Justiça da Bahia. Para os representantes das entidades de classe, somente o Poder Judiciário teria competência para enviar à Alba um projeto de lei dispondo sobre a redução do percentual de repasse do FECOM, tendo em vista que a fiscalização e controle dos…
Trama golpista: PGR apresenta hoje ao STF alegações finais em ação contra Bolsonaro e sete réus
Do g1 A Procuradoria-Geral da República deve entregar hoje, as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022. O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos. No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última…