Em duas decisões tomadas em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras para escolha de conselheiros para os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e de Pernambuco (TCE-PE). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5587, o Plenário considerou inconstitucional dispositivos estaduais que definem critérios de escolha e nomeação para a substituição dos conselheiros do TCE-BA e fixou interpretação para barrar a prioridade dada à vaga de livre escolha do governador em prejuízo das vagas técnicas. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) contra dispositivos da Constituição…
Categoria: Justiça
STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a dez anos de prisão e perda de mandato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL) a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira (9) no plenário virtual. Os ministros seguiram o voto do relator da ação, Alexandre de Moraes, pela condenação de Zambelli. Os magistrados votaram também para condenar o hacker Walter Delgatti a oito anos pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. No julgamento, que vai até 16 de maio, Moraes determinou que a deputada e o hacker paguem juntos…
Promotoria de Barcelona recorre de absolvição a Daniel Alves
O Ministério Público de Barcelona recorreu da absolvição do jogador brasileiro Daniel Alves, nesta quarta-feira (7), no processo em que ele foi condenado por estupro. O recurso do Ministério Público espanhol se une ao já apresentado pela defesa da vítima em abril, que reabriu o caso judicialmente. Agora, Daniel Alves voltará a ser julgado, desta vez no Tribunal Supremo da Espanha, a instância mais alta da Justiça do país. Os recursos foram apresentados depois de, em uma reviravolta no caso, o Tribunal Superior da Catalunha anular a condenação de Daniel Alves com o argumento de que havia inconsistências no depoimento da vítima. O jogador havia sido…
MPPE recomenda que Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista só contrate empresas de segurança autorizadas pela PF
A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista foi orientada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, a só contratar para eventos sociais e festas promovidas pelo município empresas de segurança privada que possuam autorização da Polícia Federal para atuar no setor. De autoria do Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a recomendação indica que todos os próximos editais de processos licitatórios destinados à contratação de empresas de segurança exijam documentação que comprove a regularidade das concorrentes perante à Polícia Federal. “Em ofício remetido, a Polícia Federal alerta para os riscos da…
MPT-BA em Juazeiro, instaura inquérito para investigar morte de trabalhador em garimpo irregular
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu um inquérito para apurar a morte de Raimundo Santos de Matos, 44 anos, vítima de um acidente de trabalho em um garimpo irregular na zona rural de Cansanção, no norte do estado. O acidente ocorreu quando o cabo de aço que sustentava Raimundo se rompeu, fazendo com que ele caísse de uma altura superior a seis metros.O garimpeiro foi levado ao Hospital Municipal Senhora de Santana, mas não resistiu aos ferimentos. A investigação será conduzida pela unidade do MPT em Juazeiro, com o apoio de órgãos como a Polícia Civil da…
Assinatura falsa: CBF se pronuncia sobre pedido de afastamento de Ednaldo Rodrigues
Três meses após a homologação que garantiu a permanência do presidente Ednaldo Rodrigues no cargo da Confederação Brasileira de Futebol, o gestor voltou a enfrentar uma nova batalha judicial. Na tarde desta terça-feira (06), a entidade publicou uma nota oficial negando a ilegitimidade do processo que liberou o comando da presidência. “A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e teve acordo homologado. É absolutamente inverdade que esse processo tenha sido reaberto a pedido de uma parlamentar”, afirmou a entidade…
Filho do ministro da justiça advoga para entidades acusadas de fraude no INSS
“O advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, atua na defesa de pelo menos duas associações investigadas pela Polícia Federal (PF) por descontos ilegais em aposentadorias do INSS. Além do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), como revelado nesta semana, Enrique também advoga para a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), segundo O Globo. As duas associações são citadas na Operação Sem Desconto, que levou ao afastamento do presidente do INSS e mira lobistas, sindicalistas e servidores. Carlos Lupi também deixou o Ministério da Previdência após a revelação do escândalo.. Documentos…
Ex-funcionário do Pe. Airton Freire, acusado de estupro, tem liberdade concedida pela Justiça. Relembre o caso
Landelino Rodrigues de Costa Filho, ex-funcionário do Pe. Airton Freire acusado de estupro de vulnerável, teve liberdade concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 2ª Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru. O órgão judicial atendeu a um habeas corpus impetrado pela defesa de Rodrigues. Ele é acusado de abusar sexualmente de uma seguidora do padre, que também foi denunciado e se encontra em prisão domiciliar. Preso preventivamente desde 27 de julho de 2023, Landelino trabalhava como técnico audiovisual na Fundação Terra, fundada pelo padre em Arcoverde. No cargo, era responsável por filmar as missas e…
Collor deixa presídio à noite e cumprirá pena em cobertura de luxo avaliada em R$ 9 milhões
O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), na noite desta quinta-feira (1º), por volta das 19h, para cumprir prisão domiciliar em uma mansão à beira-mar avaliada em R$ 9 milhões, segundo documentos da Justiça do Trabalho. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na idade de Collor, de 75 anos, e em sua condição de saúde — ele é diagnosticado com doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A medida teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Embora condenado a 8…
Veja condomínio de luxo em praia paradisíaca que liga prefeito de Salvador a operador da Overclean
Mirelle Pinheiro Situado em frente à Baía de Camamu, o loteamento reúne casas com área de lazer completa, estacionamento privativo e portaria 24 horas Pé na areia, com vista para o mar cristalino e rodeado por recifes de coral: o condomínio Bay View, na Península de Maraú (BA), é um refúgio de alto padrão em uma das regiões mais paradisíacas do litoral baiano. Situado de frente para a Baía de Camamu, o loteamento reúne casas com área de lazer completa, estacionamento privativo e portaria 24 horas, em um trecho de praia conhecido por suas águas calmas e paisagens preservadas. É…