Um homem preso por engano foi liberado na terça-feira (7) após passar 10 meses no Centro de Triagem e Observação Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. Anderson Gabriel da Silva, de 25 anos, foi preso após um erro de identificação: o verdadeiro criminoso é homônimo dele e tem o mesmo nome da mãe do jovem. O jovem foi acusado injustamente de participar de um homicídio em Goiana, município na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Na época, a irmã da vítima fez o reconhecimento fotográfico errado do suspeito preso. De acordo com a Defensoria…
Categoria: Justiça
Justiça derruba liminar e libera edital de curso de Medicina voltado para assentados e quilombolas em Pernambuco
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou nesta terça-feira (7) a decisão que suspendia o andamento do edital do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) do Campus do Agreste, em Caruaru. A seleção em questão prevê 80 vagas voltadas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na reforma Agrária (Proneta). A decisão ainda cabe recurso. A liminar de suspensão do edital havia sido concedida pela Justiça Federal em Pernambuco, após uma ação popular movida pelo vereador recifense Tadeu Calheiros (MDB). O relator do caso, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, considerou que o Pronera é uma…
TRE-PE julga nesta terça recurso que pode cassar mandato do prefeito de Pesqueira
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julga nesta terça-feira (7) o processo que pode levar à cassação do mandato do prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, por abuso de poder econômico. Em junho deste ano, a Justiça Eleitoral de Pesqueira, no Agreste do estado, decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita, Cilene Martins de Lima, por entender que houve irregularidades na condução da campanha eleitoral. Tanto Marcos quanto Cilene recorreram da decisão, e o caso chega agora à instância regional, onde será analisado pelo pleno do TRE-PE. A sessão promete repercussão política no município, já que o…
TCE multa secretário de Educação de Raquel Lyra
O atual secretário de Educação do Estado, Gilson Monteiro, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também foi multado o ex-secretário Alexandre Schneider, que saiu do Governo com uma carta para a governadora, dizendo que “há valores que são inegociáveis”. Ambos foram responsabilizados, em auditoria especial, por supostamente descumprirem um plano de ação para substituição de professores contratados sem concurso, de forma temporária, por aprovados no concurso de 2022. O julgamento ocorreu hoje, em sessão da Segunda Câmara do TCE. O relator do processo foi Ranilson Ramos. EXCLUSIVO O TCE também determinou que sejam nomeados mais 531 novos…
“Sujou parceiro”: Justiça do Rio determina leilão de mansão, lancha e carros de Romário para quitar dívida
BN – A Justiça do Rio de Janeiro determinou o leilão de bens do senador Romário (PL-RJ) no próximo dia 23 de outubro. Entre os itens estão uma mansão na Barra da Tijuca, avaliada em R$ 9 milhões, uma lancha de R$ 1,1 milhão e três automóveis — um Porsche (R$ 267 mil), um Audi (R$ 391 mil) e um Peugeot (R$ 53 mil). Somados, os valores ultrapassam R$ 10 milhões. A informação é do portal Metrópoles. A medida atende a uma cobrança judicial que se arrasta desde 2001, relacionada a uma quebra de contrato entre Romário, então jogador do…
Justiça suspende edital da UFPE com vagas de Medicina “exclusivas para MST
Leticia Martins e Renata Souza, da CNN – Concurso oferece 80 vagas para o Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru; início era previsto para outubro deste ano O edital que previa vagas para o primeiro curso de graduação em Medicina por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em Pernambuco, com seleção exclusiva para pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) —, quilombolas e educadores vinculados ao programa, foi suspenso após decisão da Justiça Federal de Pernambuco. O juiz Ubiratan de Couto Mauricio acatou uma liminar ajuizada pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB), que…
Governo de PE é acionado pelo MPF por uso de logomarca em ônibus federais
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar o governo de Pernambuco a remover a logomarca do programa estadual Juntos pela Educação de ônibus adquiridos por meio do programa federal Caminho da Escola. A ação, assinada pela procuradora da República Ládia Chaves, aponta que 785 veículos tiveram a identidade visual federal descaracterizada pela inserção da marca estadual em tamanho superior, em alguns casos cobrindo até os vidros traseiros. De acordo com o MPF, a prática viola o artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que proíbe alterações na padronização dos veículos.…
TJ-BA anula contrato da empresa Atlântico Transportes e Turismo Ltda. em Paulo Afonso
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou a licitação que concedeu à empresa Atlântico Transportes e Turismo Ltda, a operação do transporte coletivo em Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. A decisão foi relatada pelo desembargador Ângelo Jeronimo e Silva Vita e reconheceu irregularidades na fase de habilitação do processo realizado em 2016. Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, com o julgamento, ficam anuladas todas as etapas seguintes, o que inclui a adjudicação e o contrato administrativo, que já estava em execução há nove anos.Ainda segundo informações, a ação foi movida pela empresa…
Fachin prega diálogo entre Poderes e ‘estabilidade institucional’ ao tomar posse na presidência do STF
O ministro Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira, ao tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que o Brasil precisa de “previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes”. O STF, segundo Fachin, tem “o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”. — Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio. As informações são do jornal O GLOBO. A cerimônia conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula…
Alexandre de Moraes determina desbloqueio de perfis de Zambelli e familiares nas redes
BN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (25) o desbloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de seus familiares nas redes sociais. As contas, que estão bloqueadas desde junho, são vinculadas a Zambelli, seu filho, João Zambelli, e sua mãe, Rita Zambelli, nas plataformas Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube. Na decisão, o ministro manda excluir conteúdo antidemocrático, mas diz que restrições não são mais necessárias. “No atual momento processual, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída…