Após a Operação Sem Desconto, que afastou seis servidores públicos – inclusive o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – por suspeita de participação em um esquema de descontos ilegais, a Polícia Federal publicou uma nota orientando os aposentados e pensionistas a pedir exclusão do débito indevido. O procedimento pode ser feito através do site ou aplicativo do INSS, por meio da opção ‘mensalidade associativa’, disponível para quem teve alteração no valor final do contracheque. Assim, pode ser possível realizar a “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”. Ainda, caso seja preferível,…
Categoria: Justiça
Após ‘live’ no quarto de UTI, oficial de Justiça intima Bolsonaro no hospital com aval do STF
Por Márcio Falcão, TV Globo — Outros réus do ‘núcleo 1’ já foram intimados, mas STF aguardava para notificar Bolsonaro em razão da cirurgia recente. Na terça, Bolsonaro fez live direto do hospital em Brasília. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o andamento da ação em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro recebeu e assinou o documento no leito de UTI onde está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 12. Mais cedo, o STF tinha autorizado a entrega do documento no hospital, antes mesmo…
Aposentado do INSS pode pedir exclusão de desconto indevido de associação; saiba como
Por Folhapress – Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir a exclusão de de descontos indevidos de mensalidades de associações pelo aplicativo ou site Meu INSS. O benefício ficará bloqueado para novos descontos até que o segurado decida realizar a liberação. A opção visa proteger 7,6 milhões de aposentados e pensionistas que têm descontos no pagamento. Denúncias sobre débitos feitos sem o aval dos segurados motivaram uma investigação envolvendo INSS, Polícia Civil de São Paulo e Ministério Público de São Paulo. Nesta quarta-feira (23), o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo após…
Presidente do INSS é afastado após operação sobre fraude de R$ 6,3 bilhões
Elijonas Maiada CNN O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) no âmbito da operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na entidade Além do presidente, outros cinco servidores do órgão foram afastados por determinação judicial. Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores. Operação A Controladoria-Geral da…
Justiça Militar absolve PM expulsa por publicar vídeo denunciando assédios e pedindo ajuda
Expulsa da Polícia Militar de Pernambuco após gravar um vídeo denunciando assédios e pedindo ajuda psicológica, Mirella Virgínia Luiz da Silva teve uma vitória histórica na Justiça Militar – e que servirá de exemplo para casos similares. Por unanimidade, um grupo de cinco juízes absolveu a PM da acusação de praticar crime ao fazer críticas à corporação. O processo se arrastava desde 2022, ano em que o vídeo foi postado no YouTube e enviado para amigos próximos da militar. Segundo Mirella, a intenção era desabafar com pessoas mais próximas, mas as imagens logo chegaram à cúpula da PM e resultaram…
Professora teme ser presa após tornozeleira eletrônica descarregar em sala de aula em Teixeira de Freitas
Uma professora baiana da educação infantil, identificada como Luciana Dôrea, afirma que “correu” para casa assim que sua tornozeleira eletrônica começou a acusar falta de bateria. A patriota pede ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que não seja presa apesar do equipamento ter passado 17 minutos desligado. A professora enviou uma carta de próprio punho relatando que costuma deixar o carregador na bolsa, mas que no dia do ocorrido esqueceu de levá-lo. A docente é funcionária municipal em Teixeira de Freitas e leciona aulas de história. “Declaro que diariamente costumo levar na bolsa do trabalho o…
STF já condenou 523 pessoas pelos atos de 8 de janeiro; penas chegam a 17 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu condenações contra 523 indivíduos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023, com penas que variam de 1 a 17 anos de prisão. Desse total, 84 cumprem regime fechado, 55 estão em prisão preventiva e 5 em prisão domiciliar. As sentenças fazem parte de um conjunto de 1.602 ações penais em andamento, envolvendo 1.624 réus. Outros 540 acusados optaram por celebrar acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao admitirem os crimes, eles aceitaram medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas, restrição ao uso de redes sociais…
Ídolo enrolado com a justiça: Bruno Henrique fez acordo com a Justiça por usar CNH falsa em 2020
Edison Filhoda CNN – Investigado por fraude em competição esportiva, o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, já foi alvo da Justiça em 2020. Após confissão, atacante do Flamengo pagou multa de R$ 100 mil reais para que o caso não fosse adiante A investigação Em março de 2020, Bruno Henrique teve seu carro parado em uma blitz da Lei Seca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ele apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa. Além disso, se negou a realizar o teste do bafômetro Uma perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli apontou que o documento era falso. No…
“Trem da alegria”: MPPE recomenda a redução de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Petrolina
De acordo com o documento, publicado na última quinta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico, a Câmara de Petrolina possui 25 servidores efetivos e 286 servidores comissionados. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, expediu uma recomendação para à Câmara de Vereadores de Petrolina para corrigir a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados. De acordo com o documento, publicado na última quinta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico, a Casa Plínio Amorim possui 25 servidores efetivos e 286 servidores comissionados. A responsável pela recomendação foi a promotora…
Ex-vereador de Juazeiro, Amadeu dos Santos Silva é preso em por descumprir condições do regime semiaberto. Entenda
O ex-vereador Amadeu do Santos Silva, que cumpria pena em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica, foi preso na quarta-feira (9), em Juazeiro, na Bahia, após a Justiça acatar pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA) e determinar a regressão cautelar de sua pena para o regime fechado. A prisão decorre da segunda fase da Operação Astreia, deflagrada inicialmente em 2023 para combater organização criminosa de tráfico de drogas que atua na região. A medida foi motivada por reiteradas violações das condições impostas para uso de tornozeleira, conforme apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações…