Categoria: Justiça

  O site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, publicou que na sessão desta quarta-feira (28), o referido órgão julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra Isaac Cavalcante de Carvalho, prefeito de Juazeiro, por irregularidades cometidas no exercício de 2010, na contratação de artistas por elevadas despesas na promoção da festa de Carnaval. O relator, Conselheiro Paolo Marconi, também detectou falhas em outras obrigações assumidas pela Administração no mesmo exercício que não foram pagas no prazo e por isso geraram prejuízos na ordem de R$ 20.896,28 ao erário municipal. Foi imputada ao gestor uma multa de R$ 15 mil.…

Os cartórios extrajudiciais, que foram privatizados, passarão a funcionar em novos endereços a partir desta segunda-feira (26). A medida vale para todas as unidades do interior da Bahia e para sete, na capital. Dos 1.500 cartórios do estado, 146 foram privatizados e serão administrados por delegatários (servidores concursados do Tribunal de Justiça da Bahia). Os demais continuam sob a gestão do Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA) até que seja feito concurso para nomear os administrados. Com a privatização, além da mudança de endereço, as taxas cobradas pelos serviços são reajustadas. A reportagem de A TARDE comparou as custas cartoriais…

  A Secretaria de Igualdade, Assistencia Social e Cultura (Seiasc), através da Comissão do Processo Eleitoral de Escolha do Conselho Tutelar 2012, informa que já está disponível na Seiasc, no Espaço Cidadania/Casa dos Conselhos e no site da Prefeitura, a lista com os nomes dos inscritos cujas candidaturas foram aprovadas pela referida comissão.  Até está quarta-feira (21) poderão ser feitos os pedidos de impugnação de candidaturas. Em seguida a lista será encaminhada ao Ministério Público, que também avaliará necessidade ou não de impugnação. A divulgação final dos candidatos habilitados será feita no dia 11 de abril e a prova acontecerá no…

Os envolvidos no Programa Justiça e Cidadania, realizado pela Prefeitura Municipal de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) e também pelo Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude da Comarca de Petrolina, secretarias municipais e demais órgãos, reuniram-se na tarde de quinta (14), no auditório do Fórum Dr. Manoel Souza Filho, em Petrolina, com o intuito de reafirmar o compromisso, avaliar a execução de ações anteriores, sugerir novas estratégias e planejar novas medidas. A secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Tereza Virgínia de Carvalho, destacou a efetivação do programa. “O programa está fortalecido na certeza…

    O ministro sergipano Carlos Ayres Britto foi eleito ontem para a presidência do STF mas só tomará posse no dia 19 de abril. Ele substituirá o ministro César Peluso que está encerrando o seu biênio. Ayres Britto nasceu na cidade de Própria e foi nomeado pelo presidente Lula em 2003 a pedido do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ayres Britto só ficará na presidência do órgão até novembro quando estará completando 70 anos de idade. Ao virar “setentão”, ele será aposentado compulsoriamente e substituído pelo vice Joaquim Barbosa, o primeiro negro a ocupar uma cadeira na Suprema Corte.…

Equipe Malhas da Lei prende homem foragido da justiça do Distrito Federal Policiais que integram a Equipe Malhas da Lei, da 24ª Delegacia Seccional de Araripina, prenderam na madrugada desta terça-feira (13), Leonardo Alencar Lima, de 30 anos, popularmente conhecido por Leo. Ele foi preso em virtude da existência de mandado de prisão em seu desfavor oriundo da comarca de Brasília – DF, pela prática do crime de roubo. O acusado que foi preso no bairro Vila Bringel em Araripina, é bastante conhecido da polícia. De acordo com a Delegada Seccional de Araripina, Lívia Maria Callou, Leonardo Alencar é acusado…

A prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Municipal de Acessibilidade, entregará nesta quinta-feira (15), às 10h, uma impressora Braille para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A entrega acontecerá na Casa dos Conselhos localizada à Rua das Laranjeiras, no Centro de Petrolina. O equipamento foi adquirido através de um convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério da Justiça e faz parte do projeto de estruturação do conselho. “A impressora Braille é um equipamento de grande importância para as pessoas com deficiência visual que ainda vivem afastadas das publicações e de materiais impressos em Braille”, afirmou o…

Câmara vai instituir comissão de inquérito para investigar ocupação de balneário A situação do balneário Dunas do Velho Chico pode virar objeto de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Casa Nova, no norte baiano. O balneário foi criado em 2003 pelo então prefeito Manoel Batista de Castro, conhecido como Neco Beato, e se transformou em uma espécie de ponto turístico da região, com quilômetros de praias fluviais. No entanto, o acesso às terras está proibido – com o uso de cancela e cadeado – desde que a Justiça autorizou recentemente a agregação do balneário a um…

  Em episódio inédito, uma travesti tomará posse de um cargo na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), nesta quinta-feira (15), em Salvador. Paulo Cesar dos Santos, 22 anos, mais conhecido como Paulete Furacão, será um dos promotores dos direitos da comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no estado. Paulete foi escolhida pela atuação à frente da Associação Laleska de Caprid, no bairro do Nordeste de Amaralina, que desenvolve ações sociais voltadas para o público jovem. “Até hoje nunca houve uma oportunidade para uma travesti dentro de um órgão do governo na Bahia, principalmente para…

Repercute intensamente notícia de que o presdiente da ARMUP sofrera uma tentativa de extorsão, mediante a gravação de uma conversa dirigida, com o intuito de promover um achaque contra a autoridade. Só que o suposto chantagista escolheu pessoa errada, que sacou sua intenção e apreendeu a caneta espião que era usado pelo acusado para fazer gravações “dirigidas de  forma a incriminar pessoas .  Segundo o blogdobanana, a tentativa de extorsão, foi Ex-assessorarticulada pelo ex-assessor do Deputado Ciro Coelho ,conhecido popularmente como Val. Para o presidente da ARMUP, a ação provocada pelo assessor foi inescrupulosoa, usando, de forma clandestina , uma caneta…