Por Cézar Feitoza | Folhapress – Os cinco militares condenados pela tentativa frustrada de golpe liderada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão julgados no STM (Superior Tribunal Militar) por antigos colegas de farda e ex-subalternos. A corte vai definir se eles devem ser considerados indignos para o oficialato e perder as patentes. O general Augusto Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição do STM. Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com todos os três ministros oriundos da…
Categoria: Justiça
Capitão, sargentos e cabos do Exército são condenados por desviar alimentos do Colégio Militar do Recife
Jorge Cosme – O Superior Tribunal Militar (STM) condenou sete militares e ex-militares por desvio de carnes e outros alimentos do Colégio Militar do Recife (CMR), no bairro da Cidade Universitária, na Zona Oeste da capital. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), os acusados colocavam alimentos em sacos de lixo para desviar a carga, inclusive com utilização de viaturas militares. Foram condenados a 3 anos e 9 meses de reclusão por peculato o capitão João Martins Gomes Neto e o 2º sargento da Reserva Ronaldo Silva dos Santos. Já o 1º sargento Nilson de França Silva e o…
MPF pede à Justiça cancelamento das outorgas da Jovem Pan
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira (15), à Justiça o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. A outorga representa a autorização concedida para as emissoras de rádio e TV funcionarem. A solicitação do MPF em São Paulo é parte das alegações de um processo contra a emissora sob acusação de difusão de desinformação contra o sistema eleitoral e às instituições durante o governo de Jair Bolsonaro. No processo, protocolado em 2023, o órgão reitera que a emissora teve “papel fundamental na campanha de desinformação”, veiculando “informações falsas” e incitações à intervenção das Forças Armadas. De acordo com o…
Justiça nega prisão de Ciro Gomes por violência de gênero, mas proíbe ataques a prefeita
Por João Pedro Pitombo | Folhapress – A Justiça Eleitoral do Ceará negou nesta segunda-feira (15) um pedido de prisão preventiva do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) por violência de gênero contra a prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). Na mesma decisão, a Justiça determinou uma medida cautelar que o proíbe de fazer qualquer menção ofensiva ou injuriosa à prefeita, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada manifestação. A sentença é assinada pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Vara Eleitoral de Fortaleza. A defesa de Ciro Gomes alegou incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o caso,…
Caetano Veloso quer parte da herança de Olavo de Carvalho. Entenda
Vinícius Veloso – O cantor, por meio dos advogados, solicitou judicialmente a participação na discussão sobre o espólio de Olavo de Carvalho Os advogados de Caetano Veloso entraram com um pedido junto a Justiça de São Paulo para que possam participar da discussão sobre a herança de Olavo de Carvalho. A equipe quer garantir que o cantor receba uma indenização milionária do guru bolsonarista, que morreu em 2022. De acordo com informações do blog de Ancelmo Gois no jornal O Galobo, a multa referente a uma condenação sofrida pelo escritor, que acusou Caetano Veloso de pedofilia, atualmente supera os R$ 4 milhões. 4…
MP-BA denuncia ex-prefeita de Juazeiro Suzana Ramos e ex-diretores do SAAE por improbidade administrativa
Justiça solicita que os acusados sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil e tenham seus direitos políticos suspensos BN – O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Eles são acusados de omissão dolosa que resultou em uma dívida de quase R$ 49 milhões com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Para a promotora de Justiça Joseane Mendes, o SAAE deixou de pagar as faturas de energia de…
Caso Alícia: O direito de dizer “não” violado desde a infância e o combate ao machismo dentro das escolas
O direito de dizer “não” tem sido sistematicamente violado desde a infância — sobretudo quando se trata dos desejos e vontades de meninas e mulheres. A morte de Alícia Valentina Lima dos Santos Silva, de apenas 11 anos, que foi enterrada na tarde desta terça-feira (9), no Cemitério Público Municipal Recanto da Saudade, em Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco, evidencia a urgência do enfrentamento à violência de gênero, conforme apontam os relatos registrados no Boletim de Ocorrência (B.O) por uma tia da vítima. Segundo informações repassadas por um estudante, Alícia teria se recusado a “ficar” com um…
Bolsonaro condenado a 27 anos pelo STF. O que acontece agora?
Giovanna EstrelaJosé Augusto LimãoPablo Giovanni – Condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será preso de imediato A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nessa quinta-feira (11/9), Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar uma trama golpista para tentar manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022. Além do ex-presidente, outros sete aliados foram condenados. O julgamento terminou em 4 a 1. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação; Luiz Fux, pela absolvição. A Procuradoria-Geral…
Com voto de Cármem Lúcia, STF forma maioria para condenar Bolsonaro pelo crime de organização criminosa
Por Aline Gama – O Supremo Tribunal Federal (STF), após voto decisivo da ministra Cármen Lúcia a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de organização criminosa. O parecer da ministra foi apresentado nesta quinta-feira (11) e acompanha o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. A condenação se refere a investigação sobre tentativa de golpe de Estado. “O panorama fático está demonstrado, está comprovada a violência e a grave ameaça”, afirma a ministra. Além disso, a ministra enfatizou que o ex-presidente era líder da operação: “Pra mim, há prova da presença de conluio…
Filho de João Gilberto tem parte da herança penhorada em ação de Paula Lavigne
O músico João Marcelo Gilberto, filho mais velho do cantor João Gilberto, teve o pedido de impugnação à penhora de valores rejeitado pela 17ª Vara Cível do Rio de Janeiro. A decisão mantém o bloqueio de verbas que ele tem a receber no processo de inventário do pai para quitar uma dívida de R$ 49,2 mil referente a uma condenação por danos morais contra a produtora Paula Lavigne. A penhora foi determinada em processo de execução de sentença após João Marcelo ser condenado por ofensas publicadas em rede social. Os fatos ocorreram durante o período em que João Gilberto foi…