![\"\"](\"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/isaacimages_(1).jpg\")
<\/span><\/span><\/a><\/p>\nO Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (28\/12), decidiu pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Juazeiro, correspondentes ao exercício de 2010, da responsabilidade de Isaac Cavalcante de Carvalho.
A relatoria imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 20.896,28, correspondente à realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos, e aplicou multa no importe de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
O mérito das contas foi comprometido em função da abertura de créditos suplementares por anulações de dotação, no montante de R$ 100.233.124,00, sem amparo legal, contrariando o disposto no art. 167, inciso V, da Constituição Federal.
O Município de Juazeiro apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 260.224.731,32 e a despesa executada atingiu a importância de R$ 269.361.870,60, correspondendo a um déficit orçamentário de execução de R$ 9.137.139,28.
Quanto às obrigações constitucionais, a Prefeitura aplicou o percentual de 26,88% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, em cumprimento ao estabelecido no art. 212, da Constituição Federal, sendo o mínimo de 25%.
As aplicações realizadas em ações e serviços públicos de saúde se deram no percentual de 17,53% dos impostos e transferências, em cumprimento ao estabelecido no art. 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Dos recursos originários do FUNDEB, foi investido o percentual de 62,50% na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, em cumprimento ao estabelecido no art. 22, da Lei Federal nº 11.494\/07, que exige a aplicação mínima de 60%.
O sistema LRF-net evidenciou o não cumprimento integral do disposto no art. 1º, da Resolução TCM 1.065\/05, que institui a obrigatoriedade da remessa, por meio eletrônico, a este Tribunal de Contas dos Municípios de demonstrativos contendo os dados dos relatórios de gestão fiscal e resumidos da execução orçamentária, previstos na Lei Complementar nº 101\/00, haja vista o encaminhamento extemporâneo dos demonstrativos de 2010.
O relatório apurou ainda a ocorrência de inúmeras e graves falhas contábeis; realização de despesas com recursos provenientes do FUNDEB em atividades estranhas à educação básica; não restituição à conta específica do FUNDEB de valores glosados em exercícios financeiros anteriores; parecer do Conselho Municipal de Saúde contendo incorreções; não comprovação da realização de audiências públicas; omissão no pagamento\/cobrança judicial de gravames impostos por este TCM\/BA.
Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Juazeiro. (O voto ficará disponível após conferência).<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (28\/12), decidiu pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Juazeiro, correspondentes ao exercício de 2010, da responsabilidade de Isaac Cavalcante de Carvalho.A relatoria imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 20.896,28, correspondente à realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos, e aplicou multa no importe de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.O mérito das contas foi comprometido em função da abertura de créditos suplementares por anulações de dotação, no montante de R$ 100.233.124,00, sem amparo legal, contrariando o disposto no art. 167, inciso V, da Constituição Federal.O Município de Juazeiro apresentou… <\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-9820","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Exclusiva...TCM reprova contas da Prefeitura de Juazeiro - Blog do Farn\u00e9sio<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Exclusiva...TCM reprova contas da Prefeitura de Juazeiro - Blog do Farn\u00e9sio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\" O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (28\/12), decidiu pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Juazeiro, correspondentes ao exercício de 2010, da responsabilidade de Isaac Cavalcante de Carvalho.A relatoria imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 20.896,28, correspondente à realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos, e aplicou multa no importe de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.O mérito das contas foi comprometido em função da abertura de créditos suplementares por anulações de dotação, no montante de R$ 100.233.124,00, sem amparo legal, contrariando o disposto no art. 167, inciso V, da Constituição Federal.O Município de Juazeiro apresentou…\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Farn\u00e9sio\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/BlogQuerSaberPolitica\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2011-12-28T18:26:47+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2011-12-28T22:11:07+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/isaacimages_(1).jpg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/?p=9820#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/?p=9820\"},\"author\":{\"name\":\"\",\"@id\":\"\"},\"headline\":\"Exclusiva…TCM reprova contas da Prefeitura de Juazeiro\",\"datePublished\":\"2011-12-28T18:26:47+00:00\",\"dateModified\":\"2011-12-28T22:11:07+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/?p=9820\"},\"wordCount\":574,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/?p=9820#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\\\/\\\/www.quersaberpolitica.com.br\\\/2016\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2012\\\/12\\\/isaacimages_(1).jpg\",\"articleSection\":[\"Justi\u00e7a\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/?p=9820#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/?p=9820\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/?p=9820\",\"name\":\"Exclusiva...TCM reprova contas da Prefeitura de Juazeiro - Blog do Farn\u00e9sio\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/?p=9820#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/?p=9820#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\\\/\\\/www.quersaberpolitica.com.br\\\/2016\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2012\\\/12\\\/isaacimages_(1).jpg\",\"datePublished\":\"2011-12-28T18:26:47+00:00\",\"dateModified\":\"2011-12-28T22:11:07+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/?p=9820#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/?p=9820\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/?p=9820#primaryimage\",\"url\":\"http:\\\/\\\/www.quersaberpolitica.com.br\\\/2016\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2012\\\/12\\\/isaacimages_(1).jpg\",\"contentUrl\":\"http:\\\/\\\/www.quersaberpolitica.com.br\\\/2016\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2012\\\/12\\\/isaacimages_(1).jpg\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/?p=9820#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Exclusiva…TCM reprova contas da Prefeitura de Juazeiro\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/\",\"name\":\"Blog do Farn\u00e9sio\",\"description\":\"Quer Saber Pol\u00edtica?\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/#organization\",\"name\":\"Blog do Farn\u00e9sio\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/03\\\/cropped-logo_new-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/03\\\/cropped-logo_new-1.png\",\"width\":881,\"height\":685,\"caption\":\"Blog do Farn\u00e9sio\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogdofarnesio.com.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/BlogQuerSaberPolitica\\\/\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Exclusiva...TCM reprova contas da Prefeitura de Juazeiro - Blog do Farn\u00e9sio","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Exclusiva...TCM reprova contas da Prefeitura de Juazeiro - Blog do Farn\u00e9sio","og_description":" O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (28\/12), decidiu pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Juazeiro, correspondentes ao exercício de 2010, da responsabilidade de Isaac Cavalcante de Carvalho.A relatoria imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 20.896,28, correspondente à realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos, e aplicou multa no importe de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.O mérito das contas foi comprometido em função da abertura de créditos suplementares por anulações de dotação, no montante de R$ 100.233.124,00, sem amparo legal, contrariando o disposto no art. 167, inciso V, da Constituição Federal.O Município de Juazeiro apresentou…","og_url":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820","og_site_name":"Blog do Farn\u00e9sio","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/BlogQuerSaberPolitica\/","article_published_time":"2011-12-28T18:26:47+00:00","article_modified_time":"2011-12-28T22:11:07+00:00","og_image":[{"url":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/isaacimages_(1).jpg","type":"","width":"","height":""}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820"},"author":{"name":"","@id":""},"headline":"Exclusiva…TCM reprova contas da Prefeitura de Juazeiro","datePublished":"2011-12-28T18:26:47+00:00","dateModified":"2011-12-28T22:11:07+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820"},"wordCount":574,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/isaacimages_(1).jpg","articleSection":["Justi\u00e7a"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820","url":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820","name":"Exclusiva...TCM reprova contas da Prefeitura de Juazeiro - Blog do Farn\u00e9sio","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/isaacimages_(1).jpg","datePublished":"2011-12-28T18:26:47+00:00","dateModified":"2011-12-28T22:11:07+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820#primaryimage","url":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/isaacimages_(1).jpg","contentUrl":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/isaacimages_(1).jpg"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=9820#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Exclusiva…TCM reprova contas da Prefeitura de Juazeiro"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/#website","url":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/","name":"Blog do Farn\u00e9sio","description":"Quer Saber Pol\u00edtica?","publisher":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/#organization","name":"Blog do Farn\u00e9sio","url":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/cropped-logo_new-1.png","contentUrl":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/cropped-logo_new-1.png","width":881,"height":685,"caption":"Blog do Farn\u00e9sio"},"image":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/BlogQuerSaberPolitica\/"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9820","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9820"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9820\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}