{"id":7630,"date":"2011-10-21T08:00:04","date_gmt":"2011-10-21T08:00:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br?p=7630"},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"emendas-a-lei-orcamentaria-de-2012-podem-ser-feita-pelos-vereadores-ate-o-dia-30-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=7630","title":{"rendered":"Emendas a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2012 podem ser feita pelos vereadores at\u00e9 o dia 30 de novembro"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Os vereadores de Juazeiro já podem começar a apresentar as suas emendas ao projeto de Lei 2.827\/2011 – Lei Orçamentária Anual para o ano que vem. <\/span><\/p>\n

Segundo um ato do presidente da Casa, vereador Nilson Barbosa, os parlamentares tem até o dia 30 de novembro como data limite para apresentar as emendas. A entrega das proposições deve ser realizada na sala da assessoria técnica-legislativa durante o expediente da Câmara.<\/span><\/p>\n

O presidente do Legislativo municipal determinou também, através de outro ato, o dia 6 de dezembro como a data para a apreciação da Lei Orçamentária Anual pelo plenário da Casa.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei Orçamentária Anual<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento anual elaborado pelo Poder Executivo, que estabelece previsões de arrecadação e autoriza gastos para a administração da cidade. Além de organizar as finanças do município, ele é uma importante ferramenta da sociedade civil no acompanhamento dos gastos públicos, uma vez que permite a comparação entre o previsto e o que acontece de fato durante o ano.<\/span><\/p>\n

Para que seja aprovado – é uma lei votada anualmente -, o Orçamento Municipal é discutido primeiramente no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Após a Comissão de Finanças apresentar seu parecer, o Orçamento segue para discussão e votação em Plenário. Os vereadores podem, então, apresentar emendas alterando o orçamento proposto pelo Executivo. <\/span><\/p>\n

As propostas de mudanças são avaliadas pela Comissão de Finanças e votadas pelo Plenário.As emendas propostas pelo Legislativo precisam ser compatíveis com as determinações legais, como as vinculações de receitas de impostos para despesas com educação e saúde. Os vereadores não podem propor aumento de gastos em determinada área sem discriminar a fonte do recurso para isso, ou o setor que teria a verba reduzida.<\/span><\/p>\n

(Ascom CMJ)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os vereadores de Juazeiro já podem começar a apresentar as suas emendas ao projeto de Lei 2.827\/2011 – Lei Orçamentária Anual para o ano que vem.  Segundo um ato do presidente da Casa, vereador Nilson Barbosa, os parlamentares tem até o dia 30 de novembro como data limite para apresentar as emendas. A entrega das proposições deve ser realizada na sala da assessoria técnica-legislativa durante o expediente da Câmara. O presidente do Legislativo municipal determinou também, através de outro ato, o dia 6 de dezembro como a data para a apreciação da Lei Orçamentária Anual pelo plenário da Casa.   Lei Orçamentária Anual A Lei Orçamentária Anual é um planejamento anual elaborado pelo Poder Executivo, que estabelece previsões de arrecadação e autoriza… <\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":["post-7630","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\nEmendas a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2012 podem ser feita pelos vereadores at\u00e9 o dia 30 de novembro - Blog do Farn\u00e9sio<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=7630\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Emendas a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2012 podem ser feita pelos vereadores at\u00e9 o dia 30 de novembro - Blog do Farn\u00e9sio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Os vereadores de Juazeiro já podem começar a apresentar as suas emendas ao projeto de Lei 2.827\/2011 – Lei Orçamentária Anual para o ano que vem.  Segundo um ato do presidente da Casa, vereador Nilson Barbosa, os parlamentares tem até o dia 30 de novembro como data limite para apresentar as emendas. 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