![\"Ara\u00e7as:](\"http:\/\/www.bahianoticias.com.br\/fotos\/justica_noticias\/47395\/xIMAGEM_NOTICIA_4.jpg.pagespeed.ic.mfRs_sE8v4.jpg\")
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A Justi\u00e7a Federal condenou os ex-prefeitos de Ara\u00e7as, no nordeste baiano, Jos\u00e9 Coelho Irm\u00e3o e L\u00facia Helena Oliveira, a ex-secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o Maria Goreth Bastos Rocha Coelho e mais dois empres\u00e1rios, Ant\u00f4nio C\u00e9sar Oliveira Albuquerque e Marcos Ant\u00f4nio Bastos Rocha, por desvio de recursos da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Justi\u00e7a acatou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF-BA) de que os r\u00e9us se apropriam indevidamente de verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) e dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) e de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PAB).<\/p>\n
O juiz Ant\u00f4nio Oswaldo Scarpa, da 17\u00aa Vara Federal, condenou Irm\u00e3o, Albuquerque, Rocha e Maria Goreth com penas fixadas em tr\u00eas anos e seis meses para o primeiro r\u00e9u, tr\u00eas anos para os dois seguintes e dois anos para a \u00faltima. As penas de priva\u00e7\u00e3o de liberdade foram substitu\u00eddas penas alternativas.<\/p>\n
Os condenados ter\u00e3o que prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou entidades p\u00fablicas, e pagamento de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos. J\u00e1 a ex-prefeita Lucia Helena foi condenada a dois anos de pris\u00e3o, e mais tr\u00eas anos e seis meses em regime semiaberto, mas a condena\u00e7\u00e3o foi substitu\u00edda por penas alternativas.<\/p>\n
Irm\u00e3o, junto com Albuquerque, Rocha e Maria Goreth, entre os anos de 1997 e 2004, montaram um esquema de desvio e apropria\u00e7\u00e3o das verbas por meio de empresas fantasmas. Em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) detectou a m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos na gest\u00e3o dos indiciados.<\/p>\n
A CGU constatou que Irm\u00e3o praticou uma s\u00e9rie de atos il\u00edcitos na aplica\u00e7\u00e3o das verbas federais, com a contrata\u00e7\u00e3o, por exemplo, da empresa \u201cChoice Sele\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoal\u201d, de propriedade de Ant\u00f4nio C\u00e9sar Oliveira Albuquerque, que convivia com a sobrinha do ex-gestor, para a capacita\u00e7\u00e3o de professores da rede municipal de ensino. A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os foi paga em montantes de R$ 85 mil e R$ 40 mil. Os professores, no curso das investiga\u00e7\u00f5es, negaram a realiza\u00e7\u00e3o do treinamento e disseram desconhecer a empresa contratada. O ex-prefeito ainda firmou contrato com a empresa \u201cPrestadora de Servi\u00e7os Jomar\u201d, cujo s\u00f3cio-diretor era Rocha, irm\u00e3o da ent\u00e3o secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e nora do prefeito, Maria Goreth, para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por meio de licita\u00e7\u00f5es forjadas. A CGU detectou superfaturamento nos contratos, chegando R$ 500 mil a mais do que \u00e9 praticado no mercado. O ex-gestor contratou, ainda, a empresa \u201cAssessoria Cont\u00e1bil P\u00fablica e Privada\u201d sem a devida comprova\u00e7\u00e3o das despesas realizadas com os recursos do Fundef.<\/p>\n
J\u00e1 durante o mandato de L\u00facia Helena Oliveira, entre 2005 e 2008, tamb\u00e9m ficou constatado m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos federais do PDDE, Pnate, Pnae e PAB, com ferimento as regras de licita\u00e7\u00e3o e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com desvio de verba em proveito pr\u00f3prio e alheio. L\u00facia Helena, segundo a CGU, comprou R$ 9 mil em material para as escolas do munic\u00edpio, com a empresa \u201cDin\u00fabia Comercial de Pap\u00e9is\u201d, sem realizar licita\u00e7\u00e3o nem justificar a correspondente dispensa com recursos do PDDE. A ex-prefeita ainda gastou R$ 79 mil de verbas do Pnate em servi\u00e7os de transporte escolar sem licita\u00e7\u00e3o. Ainda comprou sem licita\u00e7\u00e3o cerca de R$ 150 mil em alimentos para merenda escolar, com verbas do Pnae. A controladoria ainda identificou superfaturamento em contratos com a \u201cHF Comercial de Pap\u00e9is\u201d, que recebeu mais de R$ 86 mil em recursos federais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a Federal condenou os ex-prefeitos de Ara\u00e7as, no nordeste baiano, Jos\u00e9 Coelho Irm\u00e3o e L\u00facia Helena Oliveira, a ex-secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o Maria Goreth Bastos Rocha Coelho e mais dois empres\u00e1rios, Ant\u00f4nio C\u00e9sar Oliveira Albuquerque e Marcos Ant\u00f4nio Bastos Rocha, por desvio de recursos da Educa\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a acatou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF-BA) de que os r\u00e9us se apropriam indevidamente de verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) e dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) e de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PAB). O juiz Ant\u00f4nio Oswaldo Scarpa, da 17\u00aa Vara Federal, condenou Irm\u00e3o, Albuquerque, Rocha e… <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-63428","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n