![\"Logomarca](\"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/Logomarca-Governo-300x245.jpg\")
<\/em><\/p>\nAP<\/strong>-A Prefeitura Municipal de Cura\u00e7\u00e1\/BA serve-se da presente para compartilhar com a popula\u00e7\u00e3o cura\u00e7aense a impossibilidade em atender um \u00fanico item das reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pela APLB resultando, portanto, na paralisa\u00e7\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 22\/10\/2013 e manuten\u00e7\u00e3o do estado de mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com efeito, a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es apresentada pela APLB era formada por 09 (nove) itens, sendo que 08 (oito) foram plenamente atendidos, restando impossibilitado apenas o pleito referente ao reajuste do professor, al\u00e9m daquele fixado pela Portaria do MEC.<\/p>\n Pois bem. Conforme solicitado, foram apresentadas as rela\u00e7\u00f5es dos servidores que recebem pelo Fundeb 60% e 40%, entregou-se \u00e0 APLB rela\u00e7\u00e3o dos transportes escolares, com identifica\u00e7\u00e3o e quilometragem, assim como a Prefeitura comprometeu-se garantir o direito dos professores ao recebimento de 1\/3 da aula atividade dispensado em sala de aula.<\/p>\n Firmou-se, ainda, o compromisso em analisar a progress\u00e3o na carreira dos profissionais do magist\u00e9rio e elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei fixando crit\u00e9rios objetivos para concess\u00e3o de eventuais abonos e cria\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio educa\u00e7\u00e3o aos profissionais graduandos e p\u00f3s-graduandos.<\/p>\n Por derradeiro, foram disponibilizadas as planilhas registrando todas as entradas e sa\u00eddas de recursos do FUNDEB, no entanto, n\u00e3o foi poss\u00edvel cumprir apenas o requerimento referente ao reajuste salarial dos professores em 8,22%.<\/p>\n Isso porque, a concess\u00e3o do referido reajuste al\u00e9m dos impedimentos legais encontrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, esbarraria na aus\u00eancia de recursos financeiros, uma vez os valores recebidos pelo Munic\u00edpio referente \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio financeiro de 2012 integram os recursos or\u00e7ament\u00e1rios de 2013.<\/p>\n Nesse sentido, importante transcrever trecho da resposta apresentada pela Equipe T\u00e9cnica de Operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundeb \u2013 COPEF, ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio:<\/p>\n \u201cJ\u00e1 o cr\u00e9dito proveniente do ajuste Fundeb de 2012,\u00a0ressaltamos que tais recursos s\u00e3o integrados \u00e0s transfer\u00eancias regulares do Fundo ocorridas neste exerc\u00edcio de 2013. Sendo assim, submetem-se \u00e0s mesmas regras para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos j\u00e1 transferidos neste per\u00edodo de 2013.<\/i>\u00a0<\/i><\/p>\n \u00c9 bom ressaltar que a Lei n\u00ba 11.494\/2007 (Art. 21, caput), em respeito ao princ\u00edpio da anualidade, prev\u00ea que somente devem ser efetuados pagamentos de despesas dentro do exerc\u00edcio a que se referem, ou seja, em que foram transferidos. Os eventuais d\u00e9bitos de exerc\u00edcios anteriores dever\u00e3o ser pagos com outros recursos, que n\u00e3o sejam origin\u00e1rios do Fundeb. A\u00a0Portaria n\u00b0 344, de 22\/4\/13 (e seu anexo) que trata deste ajuste est\u00e1 dispon\u00edvel no site do FNDE em \u201cLegisla\u00e7\u00e3o\u201d.\u201d<\/i><\/p>\n A par disso, observa-se que a Prefeitura Municipal de Cura\u00e7\u00e1\/BA se encontra solid\u00e1ria aos anseios dos profissionais do magist\u00e9rio municipal atendendo todas as solicita\u00e7\u00f5es, sempre quando poss\u00edvel, como ocorreu, por exemplo, na concess\u00e3o de um abono no m\u00eas de fevereiro deste, Por\u00e9m, em contrapartida, deixa de acatar outras, apenas, por aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n Portanto, certo de que o maior prejudicado com eventuais paralisa\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es s\u00e3o os alunos da rede municipal de ensino, solicitamos aos professores que retornem \u00e0s salas de aula e compartilhem com seus alunos todo o seu conhecimento, colaborando, assim, n\u00e3o apenas com a forma\u00e7\u00e3o educacional, mas sim com a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os cura\u00e7aenses.<\/p>\n Atenciosamente,<\/p>\n Governo Municipal de Cura\u00e7\u00e1<\/p>\n Nossa gente em primeiro lugar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PREFEITURA DIVULGA NOTA SOBRE PARALISA\u00c7\u00c3O DOS PROFESSORES AP-A Prefeitura Municipal de Cura\u00e7\u00e1\/BA serve-se da presente para compartilhar com a popula\u00e7\u00e3o cura\u00e7aense a impossibilidade em atender um \u00fanico item das reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pela APLB resultando, portanto, na paralisa\u00e7\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 22\/10\/2013 e manuten\u00e7\u00e3o do estado de mobiliza\u00e7\u00e3o. Com efeito, a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es apresentada pela APLB era formada por 09 (nove) itens, sendo que 08 (oito) foram plenamente atendidos, restando impossibilitado apenas o pleito referente ao reajuste do professor, al\u00e9m daquele fixado pela Portaria do MEC. Pois bem. Conforme solicitado, foram apresentadas as rela\u00e7\u00f5es dos servidores que recebem pelo Fundeb 60% e 40%, entregou-se \u00e0 APLB rela\u00e7\u00e3o dos transportes escolares, com identifica\u00e7\u00e3o e quilometragem, assim como a Prefeitura comprometeu-se… <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-62081","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidades"],"acf":[],"yoast_head":"\n